O 13° salario é um direito do trabalhador, consiste em uma parcela “extra” de sua remuneração que deve ser paga a todo empregado que trabalhou por um período de 15 dias dentro do mês, sendo que, ao final de 12 meses, ele terá direito a 12/12 avos, ou seja valor integral de uma parcela extra de sua remuneração. Caso trabalhador não cumpra os 12 meses, ele terá direito a parcela proporcional aos meses trabalhados.  De forma resumida, cada…
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A pensão por morte é um benefício previsto nos artigos 74/79 da Lei nº 8.213/91, pago aos dependentes do segurado falecido.  Para que o segurado (falecido), gere o direito aos seus dependestes á pensão por morte, ele deve está na condição de segurado do INSS, a época de seu óbito, seja como contribuinte efetivo, seja no período de graça. Importante destacar, para ter direito a pensão por morte, o dependente deve demostrar tal…
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O limbo jurídico-previdenciário é caracterizado quando o trabalhador, estando incapaz e afastado de seu trabalho, em beneficio pelo  INSS, passa por perícia médica na Autarquia Federal, é julgado apto á voltar as suas atividades laborais’, mas,  ao ser submetido a exame de retorno ao trabalho, o médico da empresa, constata que ele não tem condição de exercer suas atividades, e o julga “ inapto as atividades laborais”. Nesse momento o…
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O BPC é um benefício da Assistência Social, previsto na Lei Orgânica da Assistências Social (LOAS) LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.  Tal beneficio que tem como objetivo, amparar pessoas expostas  a riscos sociais específicos ( idade e incapacidade), que sejam pobres na forma da lei. Para a concessão do BPC por incapacidade, essa é aferida por pericia médica no INSS, sendo necessário tempo superior á 2 anos de incapacidade para…
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A sociedade passa dia a dia por avanços e inovações tecnológicas, com a criação de produtos e novas formas de trabalho a economia mundial se conecta. Dentro desse cenário, de forma inversamente proporcional, o individuo tem, cada vez mais, sua privacidade sacrificadas em prol da modernidade. A criação de leis acompanha a sociedade em suas necessidades e valores. Assim, em meio ao contexto social mundial, com grande exposição do…
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A morte do trabalhador, Sr. Moises Santos, representante de vendas de uma empresa fornecedora do Carrefour, ocorrido no último dia 14, repercutiu nas mídias, não pela violência da morte ou por está inclusa na lista da pandemia, mas pelo que ela representou dentro da rotina de trabalho e consumo da nossa sociedade. O Sr. Moises Santos, estava em meio á sua rotina de trabalho, em uma das lojas do Carrefour em Recife (PE), quando teve…
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Com a chegada da pandemia e a necessidade do isolamento social, uma modalidade de trabalho, até então pouco conhecida, tornou-se uma constante e passou a ser utilizada nos diversos seguimentos produtivos. O Telerabalho, conhecido também como Home Office, tem previsão legal na CLT- Consolidação das Leis do Trabalho – tendo sido inclusive, instituto jurídico do Direito do Trabalho, modificado pela reforma trabalhista - lei 13.467/2017,…
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Em 11 de março de 2020, o mundo parou diante da gravidade e alcance de uma nova doença. Essa trouxe mudanças profundas na sociedade, impulsionando readequações na vida social e nas relações de trabalho e consumo. O surto da doença covid-19, causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), teve início na cidade chinesa de Wuhan, foi declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia, tendo desde então a indicação do isolamento…
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O contrato de trabalho é instrumento permeado por mútuos direitos e obrigações. Nele empregado e empregador acordam os termos da prestação do serviço, em regra, esse acordo pode ser finalizado sem que haja necessariamente um motivo. O instituto jurídico do Aviso Prévio, é o meio legal das partes comunicar o fim do pacto laboral.   Entretanto, há situações nas quais, o empregado goza de estabilidade no emprego, não podendo ser…
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No contrato de trabalho, há deveres e obrigações recíprocas entre empregado e empregador, o dever característico do empregado é fornecer sua força de trabalho e do empregador pagar por isso. No pagamento ao empregado, há que se observar o que é salário e o que é remuneração para evitar prejuízos ao empregado e a geração de passivos trabalhistas para o empregador. O tema é tão importante para o contrato de trabalho que tem no…
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