O BPC é um benefício da Assistência Social, previsto na Lei Orgânica da Assistências Social (LOAS) LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.  Tal beneficio que tem como objetivo, amparar pessoas expostas  a riscos sociais específicos ( idade e incapacidade), que sejam pobres na forma da lei. Para a concessão do BPC por incapacidade, essa é aferida por pericia médica no INSS, sendo necessário tempo superior á 2 anos de incapacidade para…
Leia mais...

A sociedade passa dia a dia por avanços e inovações tecnológicas, com a criação de produtos e novas formas de trabalho a economia mundial se conecta. Dentro desse cenário, de forma inversamente proporcional, o individuo tem, cada vez mais, sua privacidade sacrificadas em prol da modernidade. A criação de leis acompanha a sociedade em suas necessidades e valores. Assim, em meio ao contexto social mundial, com grande exposição do…
Leia mais...

A morte do trabalhador, Sr. Moises Santos, representante de vendas de uma empresa fornecedora do Carrefour, ocorrido no último dia 14, repercutiu nas mídias, não pela violência da morte ou por está inclusa na lista da pandemia, mas pelo que ela representou dentro da rotina de trabalho e consumo da nossa sociedade. O Sr. Moises Santos, estava em meio á sua rotina de trabalho, em uma das lojas do Carrefour em Recife (PE), quando teve…
Leia mais...

Com a chegada da pandemia e a necessidade do isolamento social, uma modalidade de trabalho, até então pouco conhecida, tornou-se uma constante e passou a ser utilizada nos diversos seguimentos produtivos. O Telerabalho, conhecido também como Home Office, tem previsão legal na CLT- Consolidação das Leis do Trabalho – tendo sido inclusive, instituto jurídico do Direito do Trabalho, modificado pela reforma trabalhista - lei 13.467/2017,…
Leia mais...

Em 11 de março de 2020, o mundo parou diante da gravidade e alcance de uma nova doença. Essa trouxe mudanças profundas na sociedade, impulsionando readequações na vida social e nas relações de trabalho e consumo. O surto da doença covid-19, causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), teve início na cidade chinesa de Wuhan, foi declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia, tendo desde então a indicação do isolamento…
Leia mais...

O contrato de trabalho é instrumento permeado por mútuos direitos e obrigações. Nele empregado e empregador acordam os termos da prestação do serviço, em regra, esse acordo pode ser finalizado sem que haja necessariamente um motivo. O instituto jurídico do Aviso Prévio, é o meio legal das partes comunicar o fim do pacto laboral.   Entretanto, há situações nas quais, o empregado goza de estabilidade no emprego, não podendo ser…
Leia mais...

No contrato de trabalho, há deveres e obrigações recíprocas entre empregado e empregador, o dever característico do empregado é fornecer sua força de trabalho e do empregador pagar por isso. No pagamento ao empregado, há que se observar o que é salário e o que é remuneração para evitar prejuízos ao empregado e a geração de passivos trabalhistas para o empregador. O tema é tão importante para o contrato de trabalho que tem no…
Leia mais...

“O seguro desemprego é um benefício concedido pelo poder público ao trabalhador desempregado, com o intuito de lhe garantir assistência temporária, em razão de dispensa sem justa causa ou de paralisação das atividades do empregador”. Da definição acima destacamos 5 pontos que são importantes para conhecer o benefício e esclarecer quem realmente tem direito a ele. Destacamos: “é um benefício concedido pelo poder público” O seguro…
Leia mais...

No ambiente de trabalho, local onde o trabalhador passa em média 8 horas diárias, há fatores de riscos que podem comprometer sua saúde e segurança; esses riscos são tipificados pela legislação como riscos ocupacionais e devem ser controlados durante todo o pacto laboral. A responsabilidade pelo controle e minimização da exposição aos riscos ocupacionais é do empregador, a omissão sobre o tema pode gerar passivos trabalhistas,…
Leia mais...

A rescisão do contrato de trabalho é ato discricionário para as partes que formam a relação de emprego. Não há nenhum ato normativo que proíba a rescisão, desde que o pagamento de todas as verbas, que faz jus o empregado, sejam efetivamente pagas. De forma sucinta, podemos dizer que a rescisão do contrato de trabalho pode ser feita a pedido do empregado, por disposição do empregador e por justa causa (seja do empregado seja do…
Leia mais...