Trabalhando Direito
Francielza Marrocos é Engenheira Agrônoma, Mestre em Fitotecnia, Engenharia de Segurança do Trabalho. Perita da Justiça do Trabalho de 2010 a 2017. É advogada especializada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEM PERÍCIA MÉDICA NO INSS

A doença/acidente é fator não programado que limita ou impossibilita o trabalhador de exercer suas atividades profissionais. Nessa condição a legislação trabalhista e previdenciária prevê o afastamento do trabalhador de suas atividades, com uma remuneração aproximada a que ele ganhava na ativa. Nos 15 dias iniciais tal pagamento é feito pela empresa,  caso necessite de maior tempo para recuperação, o trabalhador deve ficar recebendo do…
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O ATESTADO MÉDICO E A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO

A doença é um fator não programado, que pode acontecer na vida de qualquer pessoa. Ela impossibilita ou dificulta o cidadão de exercer suas atividades diárias e rotineiras, pois debilita física e psicologicamente o indivíduo. Para o trabalhador, a doença  pode  impossibilitar o exercício de  suas atividades laborais, causando  afastamento do seu posto de trabalho. Nesses casos, é possível e  legal, o abono das faltas do período. Para…
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O abandono de emprego e sua caracterização

A relação entre empregado e empregador é permeada por direitos e obrigações recíprocas; dentre elas o comparecimento ao local de trabalho e a realização de suas atividades, pelo empregado; em contrapartida, o pagamento do salario e demais obrigações pelo empregador. Entretanto, uma situação atípica pode ocorrer, na qual o empregado não comparece ao seu local de trabalho, não justifica tais faltas e demostra “ ânimo de não mais…
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O PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR E A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

Após aproximadamente 10 meses de pandemia, mais de 240 mil mortes, economia mundial enfraquecida, milhares de pessoas sem empregos, sob medo e restrições diversas, surge às vacinas contra o  Corona Vírus. Ainda restrita e limitada a seletos grupos, enfrentando ataques de ignorância e desinformação, temos a vacina, única maneira, cientificamente comprovada, para enfrentar a pandemia e restabelecer o padrão social, se não igual á…
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O EFEITO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O 13° salario é um direito do trabalhador, consiste em uma parcela “extra” de sua remuneração que deve ser paga a todo empregado que trabalhou por um período de 15 dias dentro do mês, sendo que, ao final de 12 meses, ele terá direito a 12/12 avos, ou seja valor integral de uma parcela extra de sua remuneração. Caso trabalhador não cumpra os 12 meses, ele terá direito a parcela proporcional aos meses trabalhados.  De forma resumida, cada…
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O benefício da Pensão por Morte e suas particularidades

A pensão por morte é um benefício previsto nos artigos 74/79 da Lei nº 8.213/91, pago aos dependentes do segurado falecido.  Para que o segurado (falecido), gere o direito aos seus dependestes á pensão por morte, ele deve está na condição de segurado do INSS, a época de seu óbito, seja como contribuinte efetivo, seja no período de graça. Importante destacar, para ter direito a pensão por morte, o dependente deve demostrar tal…
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O limbo jurídico previdenciário e as consequências para o empregado e para o empregador

O limbo jurídico-previdenciário é caracterizado quando o trabalhador, estando incapaz e afastado de seu trabalho, em beneficio pelo  INSS, passa por perícia médica na Autarquia Federal, é julgado apto á voltar as suas atividades laborais’, mas,  ao ser submetido a exame de retorno ao trabalho, o médico da empresa, constata que ele não tem condição de exercer suas atividades, e o julga “ inapto as atividades laborais”. Nesse momento o…
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O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E AS NOVAS REGRAS

O BPC é um benefício da Assistência Social, previsto na Lei Orgânica da Assistências Social (LOAS) LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.  Tal beneficio que tem como objetivo, amparar pessoas expostas  a riscos sociais específicos ( idade e incapacidade), que sejam pobres na forma da lei. Para a concessão do BPC por incapacidade, essa é aferida por pericia médica no INSS, sendo necessário tempo superior á 2 anos de incapacidade para…
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de trabalho 

A sociedade passa dia a dia por avanços e inovações tecnológicas, com a criação de produtos e novas formas de trabalho a economia mundial se conecta. Dentro desse cenário, de forma inversamente proporcional, o individuo tem, cada vez mais, sua privacidade sacrificadas em prol da modernidade. A criação de leis acompanha a sociedade em suas necessidades e valores. Assim, em meio ao contexto social mundial, com grande exposição do…
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UM CORPO FRIO EM MEIO UM DIA DE VENDAS QUENTES

A morte do trabalhador, Sr. Moises Santos, representante de vendas de uma empresa fornecedora do Carrefour, ocorrido no último dia 14, repercutiu nas mídias, não pela violência da morte ou por está inclusa na lista da pandemia, mas pelo que ela representou dentro da rotina de trabalho e consumo da nossa sociedade. O Sr. Moises Santos, estava em meio á sua rotina de trabalho, em uma das lojas do Carrefour em Recife (PE), quando teve…
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