O PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR E A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

Após aproximadamente 10 meses de pandemia, mais de 240 mil mortes, economia mundial enfraquecida, milhares de pessoas sem empregos, sob medo e restrições diversas, surge às vacinas contra o  Corona Vírus.

Ainda restrita e limitada a seletos grupos, enfrentando ataques de ignorância e desinformação, temos a vacina, única maneira, cientificamente comprovada, para enfrentar a pandemia e restabelecer o padrão social, se não igual á antes, o mais próximo possível.

Ocorre que, devido a diversos fatores, preponderando a desinformação e a politização que se fez entorno da vacina, uma parte da população se mantem relutante em, quando chegar para todos, toma-la. Algumas pessoas, afirmam categoricamente que “não irão se vacinar”.

O local de trabalho é um ambiente/parte importante da nossa sociedade, local onde permanecemos de 6 – 8 horas por dia, onde convivemos com diversas pessoas, com crenças, valores e ideologias diversas; tendo inclusive, tal ambiente, proteção constitucional quanto a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, encargo esse, do empregador, com restrições legais para os que descumprem tal preceito.

Nesse contexto, surge o questionamento:

O empregador pode exigir que seu empregado  tome a vacina?

Como não há uma Lei especifica para tal ponto, mas,  já se prevê o surgimento de fatos sócias relacionados, que,  precisam ser resolvidos com as leis que se tem;,  assim recorremos a interpretação constitucional:

Artigo VII da Constituição Federal:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(…)

XXII –  redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

(…)

Sendo dever do empregador, promover um local de trabalho saudável ao seu empregado, havendo o risco iminente de contaminação pela COVID-19, não só pelo contato dos trabalhadores entre si, mas desses com os clientes e fornecedores, há de se concluir que o empregador, pode sim, tornar como regra em seu empreendimento, a vacinação contra a COVID 19, impondo restrições aos que, não aderirem.

Certo que tal fato, só poderá ser exigido, quando a vacina estiver disponível para todos, e/ou caso o empregador, disponibilize tal medicação, aos seus funcionários.

Cabe ainda ponderar, os Estados e Municípios tem autonomia para dispor sobre as regras de vacinação e/ou medidas de combate á COVID 19; assim, o empregador deve seguir as orientações do local onde seu empreendimento está localizado.

Dessa forma, estando o empreendimento, localizado em região onde há obrigatoriedade da vacina, pode o empregador, visando seu dever legal de promover um ambiente de trabalho saudável, exigir que o empregado “ se vacine”, sendo tal negativa motivo para uma possível demissão, sem necessariamente ser assentada como “ justa causa”, mas, podendo até mesmo, chegar a tal ponto. ( nosso entendimento)

Sobre tal assunto, há o exemplo e precedente americano; lá a vacinação começou no dia 14 de dezembro 2020, dois dias depois, o governo federal autorizou que os empregadores exijam que os funcionários recebam a vacina. Pesquisa feita lá, constatou a importância do papel das empresas, no que se  refere a exigência quanto a vacinação, para que maior numero de americanos se vacinem, pois disso dependeria seus empregos. https://www.nytimes.com/2020/12/18/us/eeoc-employers-coronavirus-mandate.html.

A vacinação é até o presente momento, a única forma de controle da COVID-19, cabe a toda sociedade, antes de qualquer outra coisa, agir em prol do bem comum, protegendo-se e protegendo o próximo.

Negar a pandemia, propagar mentiras e duvidas sobre a vacina, deixar-se guiar por ideologias e teorias fantasiosas de conspiração, não é a forma mais adequada de sairmos, todos, da atual situação.

A busca pela informação correta e científica, vinda dos órgãos oficias e competentes, nacionais e mundiais, essa sim, pode promover o fim da Pandemia e um novo  recomeço.

 

Ser empático é ver o mundo com os olhos do outro e não ver o nosso mundo refletido nos olhos dele.
Carl Rogers

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