O benefício da Pensão por Morte e suas particularidades

A pensão por morte é um benefício previsto nos artigos 74/79 da Lei nº 8.213/91, pago aos dependentes do segurado falecido.  Para que o segurado (falecido), gere o direito aos seus dependestes á pensão por morte, ele deve está na condição de segurado do INSS, a época de seu óbito, seja como contribuinte efetivo, seja no período de graça.…
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O limbo jurídico previdenciário e as consequências para o empregado e para o empregador

O limbo jurídico-previdenciário é caracterizado quando o trabalhador, estando incapaz e afastado de seu trabalho, em beneficio pelo  INSS, passa por perícia médica na Autarquia Federal, é julgado apto á voltar as suas atividades laborais’, mas,  ao ser submetido a exame de retorno ao trabalho, o médico da empresa, constata que ele não tem condição…
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O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E AS NOVAS REGRAS

O BPC é um benefício da Assistência Social, previsto na Lei Orgânica da Assistências Social (LOAS) LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.  Tal beneficio que tem como objetivo, amparar pessoas expostas  a riscos sociais específicos ( idade e incapacidade), que sejam pobres na forma da lei. Para a concessão do BPC por incapacidade, essa é aferida…
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de trabalho 

A sociedade passa dia a dia por avanços e inovações tecnológicas, com a criação de produtos e novas formas de trabalho a economia mundial se conecta. Dentro desse cenário, de forma inversamente proporcional, o individuo tem, cada vez mais, sua privacidade sacrificadas em prol da modernidade. A criação de leis acompanha a sociedade em suas…
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UM CORPO FRIO EM MEIO UM DIA DE VENDAS QUENTES

A morte do trabalhador, Sr. Moises Santos, representante de vendas de uma empresa fornecedora do Carrefour, ocorrido no último dia 14, repercutiu nas mídias, não pela violência da morte ou por está inclusa na lista da pandemia, mas pelo que ela representou dentro da rotina de trabalho e consumo da nossa sociedade. O Sr. Moises Santos, estava em…
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O Trabalho Home Office (teletrabalho) e as horas extras

Com a chegada da pandemia e a necessidade do isolamento social, uma modalidade de trabalho, até então pouco conhecida, tornou-se uma constante e passou a ser utilizada nos diversos seguimentos produtivos. O Telerabalho, conhecido também como Home Office, tem previsão legal na CLT- Consolidação das Leis do Trabalho – tendo sido inclusive, instituto…
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CONSEQUENCIAS DA CADUCIDADE DA MP 927 PARA EMPREGADO E EMPREGADOR

Em 11 de março de 2020, o mundo parou diante da gravidade e alcance de uma nova doença. Essa trouxe mudanças profundas na sociedade, impulsionando readequações na vida social e nas relações de trabalho e consumo. O surto da doença covid-19, causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), teve início na cidade chinesa de Wuhan, foi declarado pela…
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Pagamento “Por fora”: Desvantagem para empregado e empregador

No contrato de trabalho, há deveres e obrigações recíprocas entre empregado e empregador, o dever característico do empregado é fornecer sua força de trabalho e do empregador pagar por isso. No pagamento ao empregado, há que se observar o que é salário e o que é remuneração para evitar prejuízos ao empregado e a geração de passivos trabalhistas…
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Seguro desemprego: Um direito previdenciário do trabalhador

“O seguro desemprego é um benefício concedido pelo poder público ao trabalhador desempregado, com o intuito de lhe garantir assistência temporária, em razão de dispensa sem justa causa ou de paralisação das atividades do empregador”. Da definição acima destacamos 5 pontos que são importantes para conhecer o benefício e esclarecer quem realmente…
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