Trabalhando Direito

Criado para amparar o trabalhador demitido sem justa causa, O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por modificações em 2019, iniciadas com a MP  889/2019 e agora convertida na lei…

Exposição a riscos com potencial insalubre ou perigoso, geram no curso da vida laboral o direito ao recebimento dos “adicionais de risco”, insalubridade ou periculosidade”. O recebimento dos…

O fornecimento e uso de EPI’s - Equipamentos de Proteção Individual, é uma das formas de minimizar a exposição aos riscos ocupacionais, são responsáveis pela ocorrência de acidentes ou doenças…

A bilateralidade da relação contratual impõe tanto ao empregado quanto ao empregador, direitos e deveres que devem ser cumpridos no curso da relação de emprego. A dispensa por Justa Causa é a…

A relação jurídica que se estabelece entre empregado e empregador é baseada no respeito e na confiança. As partes previamente devem ter conhecimento de suas respectivas obrigações e direitos que…

Direitos sociais, a exemplo dos trabalhistas e previdenciários, vem sendo alvo de sucessivas alterações nos últimos 4 anos; de forma mais concreta e contundente passamos em 2017 pela reforma…

Não é fato atípico ou mesmo ilegal o empregador realizar a revista de empregados no ambiente de trabalho. Os procedimentos de revista são usados como forma do empregador evitar furtos e até mesmo…

I - CONSIDERAÇÕES GERAIS Na relação que se estabelece entre empregado e empregador há dois elementos que são essenciais á própria configuração legal do vinculo de emprego: a prestação do serviço…

Desde seu envio a câmara dos deputados, em 20/02/2019, até sua ultima votação no senado, em 23/10/2019, passaram-se aproximadamente 8 meses, pouco tempo, se considerado as profundas modificações da a…

I - CONSIDERAÇÕES GERAIS. O Regime Geral da Previdência Social oferece aos seus segurados, basicamente 4 tipos de aposentadorias: Aposentadoria por idade, Aposentadoria por tempo de contribuição,…

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS DIRIGENTES SINDICAIS O direito dos trabalhadores se associarem em sindicatos, é uma garantia constitucional, disposta no artigo 8° da nossa Carta Magna. Tal direito…

DA ESTABILIDADE DOS CIPEIROS E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EMPREGADOS A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho, é formada pelos próprios empregados da empresa, sendo alguns…