OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

O fornecimento e uso de EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual, é uma das formas de minimizar a exposição aos riscos ocupacionais, são responsáveis pela ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

Nos ambientes de trabalho ou em situações em que o trabalhador é exposto a riscos com potencial danoso, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, o uso efetivo dos dispositivos de segurança, pode minimizar o contato e prevenir doenças ou acidentes de trabalho.

Muito embora seja apenas uma das formas de prevenção, sendo até mesmo indicado quando as demais medidas de controle não forem possíveis ou consideradas   tecnicamente inviável, é o fornecimento e uso dos EPIs, a prática mais usada por empregadores, quando se fala em minimizar o contato do trabalhador com os agentes/ambientes insalubres.

Sobre o caráter subsidiário do uso de EPIs, a própria norma regulamentadora – NR -06, assim dita:

6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

c) para atender a situações de emergência.

Importante destacar do item normativo acima transcrito:

O fornecimentos de EPIs é ônus do empregador, o que significa dizer que o empregado não pode ser obrigado a comprar tais equipamentos, e nem o empregador pode descontar do salário do empregado, o valor correspondente a esse.”

Nos termos da NR-06. (Norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e emprego):

6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O item acima posto merece destaque, pois nele está um dos elementos essenciais para a caracterização de um EPI:

O EPI – é um dispositivo de uso INDIVIDUAL.

Tal fato merece ênfase, pois no exercício profissional já presenciamos situações em que o empregador dispunha de “ um protetor auditivo” para mais de um funcionário, sendo que esse ficava a disposição de quem fosse trabalhar no posto de trabalho.  Tal fato descaracteriza a eficácia da politica de fornecimento de EPIs, visto que esse deve ser fornecido de forma individual a cada trabalhador, sendo inclusive o próprio trabalhador o responsável pelo adequado uso e conservação.

Quando o risco ambiental prevê a utilização de dispositivos de segurança de uso coletivo, esses são prescritos como EPC – equipamentos de proteção coletiva, a exemplo de sinalizações no local de trabalho, proteção em partes móveis em maquinas, corrimão em escadas e etc.

Os EPIs são destinados ao uso individual, e a depender da atividade, do ambiente e do agente insalubre, deve ser usado por toda jornada, de forma continua, sob penas de “ pausas no uso”, comprometer sua eficácia.

Quando o ambiente de trabalho ou uma situação laboral é considerada insalubre, o uso dos EPIs pode minimizar a exposição; entretanto é importante esclarecer, o ambiente continua insalubre, o agente danoso, seja físico, químico ou biológico, continua á oferecer risco a saúde e segurança do trabalhador, qualquer problema no fornecimento, manutenção ou mesmo no uso dos EPIs, pode expor o trabalhador ao risco, e por consequência ocasionar acidente ou doença ocupacional.

Assim, muito embora haja previsão legal para não pagamento do adicional de insalubridade, quando comprova a efetiva e eficaz politica de entrega de EPIs, o empregador pode ser surpreendido em demandas judiciais, com pedido de valores relacionados a insalubridade, e ter o trabalhador o direito reconhecido, visto falhas dos procedimentos de fornecimento e uso dos EPIs.

Pelo exposto, ao adotar o uso de EPI’s como medida de controle de exposição aos riscos ocupacionais, os itens normativos da NR-06, devem ser seguidos de forma rigorosa, e, sempre que possível, primar pela erradicação dos riscos danosos do ambiente de trabalho.

É melhor prevenir do que curar! Bernardino Ramazzini

 

Notícias semelhantes
Comentários
Loading...