Francielza Marrocos

Não é fato atípico ou mesmo ilegal o empregador realizar a revista de empregados no ambiente de trabalho. Os procedimentos de revista são usados como forma do empregador evitar furtos e até mesmo garantir a própria segurança no local de trabalho. No que se refere á segurança, é justificado, visto ser do empregador o dever de zelar pela…

I - CONSIDERAÇÕES GERAIS Na relação que se estabelece entre empregado e empregador há dois elementos que são essenciais á própria configuração legal do vinculo de emprego: a prestação do serviço pelo empregado e o pagamento por esse.  Cabe as partes cumprirem seus papeis na relação contratual de forma justa e honesta com respeito e lealdade, sob…

Desde seu envio a câmara dos deputados, em 20/02/2019, até sua ultima votação no senado, em 23/10/2019, passaram-se aproximadamente 8 meses, pouco tempo, se considerado as profundas modificações da a PEC 06/2019 traz para a vida dos brasileiros, e também para se avaliar as reais consequências das modificações na sociedade, na economia e na…

I - CONSIDERAÇÕES GERAIS. O Regime Geral da Previdência Social oferece aos seus segurados, basicamente 4 tipos de aposentadorias: Aposentadoria por idade, Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria especial. Na aposentadoria por idade o requisito essencial é a idade mínima, havendo diferença entre…

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS DIRIGENTES SINDICAIS O direito dos trabalhadores se associarem em sindicatos, é uma garantia constitucional, disposta no artigo 8° da nossa Carta Magna. Tal direito confere aos trabalhadores a possibilidade de organizar sua classe e através dela pleitear melhores condições de trabalho. Nesse contexto, surge o…

DA ESTABILIDADE DOS CIPEIROS E DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EMPREGADOS A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho, é formada pelos próprios empregados da empresa, sendo alguns eleitos e outros indicados. Essa comissão tem como principal objetivo buscar a melhoria constante das condições internas do ambiente de trabalho e a…

ESTABILIDADE DA GESTANTE A gestação é momento impar na vida da mulher, não pode ser considerado ou usado para discriminar sua participação no mercado de trabalho, ou mesmo servir como causa para dispensa de seu trabalho. A legislação trabalhista protege o direito á maternidade e confere proteção ao emprego da mulher nesse período, através do…

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que retrata o histórico da vida laboral do trabalhador. Nele esta descrito os períodos de trabalho, os riscos do ambiente de trabalho, as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, o fornecimento de EPIs (equipamento de proteção individual), a ocorrência de acidentes do trabalho, dentre…

I - CONSIDERAÇÕES GERAIS A relação que se estabelece entre empregado e empregador, muito embora seja uma relação contratual, portanto sujeita a fim (seja por mutuo consentimento, seja por decisão unilateral) nem sempre termina de forma amigável ou civilizada. Fato recorrente são os contratos de trabalho terem fim com a intervenção da justiça,…

1 - O ambiente de trabalho e os acidentes O trabalho, a saúde, a segurança e a vida, são direitos sociais essenciais para a promoção e preservação da dignidade do cidadão. Esses três bens jurídicos se correlacionam dentro do ambiente laboral, e dependendo do equilíbrio ou desequilíbrio dessa relação, está a ocorrência dos acidentes do trabalho.…