Francielza Marrocos

Com a chegada da pandemia e a necessidade do isolamento social, uma modalidade de trabalho, até então pouco conhecida, tornou-se uma constante e passou a ser utilizada nos diversos seguimentos produtivos. O Telerabalho, conhecido também como Home Office, tem previsão legal na CLT- Consolidação das Leis do Trabalho – tendo sido inclusive, instituto…

Em 11 de março de 2020, o mundo parou diante da gravidade e alcance de uma nova doença. Essa trouxe mudanças profundas na sociedade, impulsionando readequações na vida social e nas relações de trabalho e consumo. O surto da doença covid-19, causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), teve início na cidade chinesa de Wuhan, foi declarado pela…

O contrato de trabalho é instrumento permeado por mútuos direitos e obrigações. Nele empregado e empregador acordam os termos da prestação do serviço, em regra, esse acordo pode ser finalizado sem que haja necessariamente um motivo. O instituto jurídico do Aviso Prévio, é o meio legal das partes comunicar o fim do pacto laboral.   Entretanto, há…

No contrato de trabalho, há deveres e obrigações recíprocas entre empregado e empregador, o dever característico do empregado é fornecer sua força de trabalho e do empregador pagar por isso. No pagamento ao empregado, há que se observar o que é salário e o que é remuneração para evitar prejuízos ao empregado e a geração de passivos trabalhistas…

“O seguro desemprego é um benefício concedido pelo poder público ao trabalhador desempregado, com o intuito de lhe garantir assistência temporária, em razão de dispensa sem justa causa ou de paralisação das atividades do empregador”. Da definição acima destacamos 5 pontos que são importantes para conhecer o benefício e esclarecer quem realmente…

No ambiente de trabalho, local onde o trabalhador passa em média 8 horas diárias, há fatores de riscos que podem comprometer sua saúde e segurança; esses riscos são tipificados pela legislação como riscos ocupacionais e devem ser controlados durante todo o pacto laboral. A responsabilidade pelo controle e minimização da exposição aos riscos…

A rescisão do contrato de trabalho é ato discricionário para as partes que formam a relação de emprego. Não há nenhum ato normativo que proíba a rescisão, desde que o pagamento de todas as verbas, que faz jus o empregado, sejam efetivamente pagas. De forma sucinta, podemos dizer que a rescisão do contrato de trabalho pode ser feita a pedido do…

MP 936/2020: PRAZOS E CONDIÇÕES PARA EFICÁCIA DO ACORDO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E/OU REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO. Com a MP 936/2020 (Medida Provisória do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) nasce a possibilidade de acordo individual entre o empregado e o empregador, para redução da jornada de trabalho e de…

A MP 905/2019 e a descaracterização do acidente de trajeto como acidente de trabalho. Aqui mesmo nesse portal, em 18 de novembro de 2019, tratamos sobre a MP 905/2019 (publicada em 12/11/2019) conhecida como a MP da Carteira de Trabalho Verde Amarelo. Ela trazia uma forma de contratação diferenciada para uma parcela da população (vide artigo…

Os benefícios por incapacidade, auxílio doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxilio acidente, tem em comum o fato de iniciarem o processo de análise administrativa, com a marcação da pericia médica, com medico perito do INSS, de forma presencial e previamente agendada.  Apenas após a perícia e emissão do parecer médico o segurado…