MP proíbe propaganda institucional em Alexandria

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Alexandria no exercício de suas funções institucionais junto à 41ª Zona Eleitoral do Estado, expediu recomendação direcionada aos presidentes das Câmaras de Vereadores, Secretários Municipais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista dos municípios de Alexandria, Pilões, João Dias e Tenente Ananias com uma série de medidas que devem ser observadas nesse período pré-eleições 2020.

No documento, o MPRN recomenda que os gestores  não permitam, a qualquer tempo, a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possa promover pessoas ao eleitorado.

Desde o último dia 15 de agosto, eles não podem autorizar nem permitir a veiculação de qualquer publicidade institucional, qualquer que seja o seu conteúdo, salvo nos demais casos de grave e urgente necessidade, neste caso pleiteando prévia autorização da Justiça Eleitoral.

Deve ser retirada toda a publicidade institucional veiculada por meio de placas, faixas, cartazes, outdoors, sites na Internet, perfis, páginas ou contas em redes sociais e aplicações de mensagens instantâneas, dentre outros.

A recomendação ministerial cita ainda que será admitida a permanência de placas de obras públicas, desde que não contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral e que se limitem a identificar o bem ou serviço público, e de qualquer publicidade relacionada ao enfrentamento da Covid-19, desde que nos limites da informação, educação e orientação social, sem promoção pessoal.

O Ministério Público adverte que a inobservância dos termos recomendados implicará na adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação, com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento.