Daqui a exatos 7 dias tem início o ano letivo 2020 da rede municipal de Mossoró. Na próxima quarta-feira, 12 de fevereiro, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, haverá a abertura oficial do ano letivo. No dia seguinte, 13/2, professores, gestores e supervisores irão às escolas para planejar. Com um detalhe: não há nenhuma garantia de que as unidades de ensino terão condições de receber seus profissionais para as primeiras ações.
É que é de extrema penúria a situação das escolas. Até esta quarta-feira, 5/2, a prefeita Rosalba Ciarlini não liberou para os estabelecimentos de ensino o dinheiro da última parcela de 2019 do Programa Municipal de Manutenção das Escolas Municipais (PROMEM).
Importante destacar que as unidades educacionais vivem situação financeira calamitosa desde que deixaram de receber, por problemas burocráticos não resolvidos pela administração municipal, da última parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A prefeita Rosalba Ciarlini prometeu repor. Não cumpriu. Sequer liberou a verba do PROMEM.
Lamentável que a prefeita deixe as escolas em situação tão difícil. Inexplicável que a gestão não consiga realizar coisas tão simples como repassar para as unidades educacionais recursos que lhes permitam comprar sabão e água sanitária.
A prefeita Rosalba Ciarlini que desrespeita a lei, que não segue recomendações do Ministério Público, que tripudia da cara da Justiça, parece querer matar de inanição a rede municipal de ensino.
TRABALHO INTERMITENTE
Das “melhorias” que a Reforma Trabalhista trouxe. Um trabalhador mossoroense que está recebendo seguro-desemprego foi contactado por um nova empresa para um novo contrato de trabalho. Entusiasmado, não fez questão de deixar sua carteira de trabalho na citada empresa, com promessa de emprego futuro. Ocorre que a empresa fez registro na carteira do mencionado trabalhador sem que esse iniciasse suas novas atividades. A justificativa apresentada é que trata-se de um contrato de trabalho intermitente, em que o trabalhador será chamado a trabalhar quando tiver demanda.
TRABALHO INTERMITENTE II
O detalhe é que o trabalhador perdeu as 4 parcelas restantes do seguro-desemprego, e não sabe quando receberá o primeiro salário na nova empresa já que também não há ´previsão de quando começará a trabalhar. O trabalho intermitente, novidade da Reforma Trabalhista, é aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. No caso citado, o trabalhador só teve obrigações e prejuízos.
REAJUSTE DO PISO
Para deixar ainda mais claro para os leitores. A correção do valor do Piso Salarial Profissinal Nacional do Magistério é feita tendo como base o cálculo do custo-aluno. Em 2020, de acordo com análise do Ministério da Educação, o percentual foi de 12,84%. Essa correção é determinada pela lei do Piso, sancionada pelo presidente Lula em 2008. Com essa legislação, a correção do valor do Piso independente de boa vontade de quem esteja na Presidência da República. Sua tarefa é tão somente de cumprir a lei.
REAJUSTE DO PISO II
No caso de Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini informou que vai cumprir a correção no percentual definido a partir do pagamento dos salários de fevereiro. O detalhe é que Rosalba vai aplicar o índice sobre o valor do piso em vigor na rede municipal de ensino. Ocorre que a gestão municipal não corrigiu o Piso nos percentuais definidos em lei em 2019 e, com isso, os profisionais da educação seguirão tendo perdas salariais.
PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO
A Décima Segunda Diretoria Regional de Educação e Cultura (XII Direc) promove nesta quinta e sexta-feiras, 6 e 7/2) a sua jornada pedagógica. A atividade, que será realizada non Requinte Buffet, é direcionada às equipes gestoras das escolas estaduais, e marca o início do ano letivo na rede estadual de Mossoró e região.
