O Rio Grande do Norte tem um dos piores desempenhos no ensino médio da rede pública do Brasil. Segundo o último levantamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o estado alcançou 2,9 pontos no Ideb 2017, 1 ponto a menos do que a meta prevista para o ano, ficando entre os três últimos colocados no ranking desse indicador. Melhorar a educação da rede estadual de ensino para que os bons indicadores sejam alavancados, é um dos principais desafios da gestão da professora Fátima Bezerra, que confiou essa tarefa ao professor Getúlio Marques, egresso dos quadros do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (IFRN) e idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído no Brasil pelo Governo Lula. Na Conversa da Semana deste sábado, Marques fala de como encontrou a Secretaria Estadual de Educação, dos grandes problemas da área, das dificuldades de se trabalhar num cenário de incertezas a partir das ações do governo federal contra a educação e de como a governadora pretende que a educação seja uma das prioridades de sua administração. Acompanhe na íntegra:
Por Márcio Alexandre
PORTAL DO RN – Em que condições o senhor recebeu a estrutura dos órgãos e instrumentos que compõem a Secretaria Estadual de Educação?
GETÚLIO MARQUES – Recebemos a secretaria com as dificuldades que sabíamos que já existiam. Carências em todas as áreas que se transformaram em desafios que precisam ser enfrentados de maneira planejada, articulada e enérgica.
PRN – Do ponto de vista da organização interna, de pessoal, equipamentos, documentos, como estava a secretaria até a sua chegada?
GM – Durante a transição, recebemos poucas informações. Nos deparamos com questões mais urgentes que precisaram ser resolvidas por conta do início do ano letivo, que aconteceu no dia 14 de fevereiro. Falta de professores em algumas escolas, pouquíssimos técnico-administrativos na Rede, infraestrutura física e equipamentos precários em grande parte das escolas, foi o que encontramos. Não são problemas oriundos de uma gestão. Isso é fruto do descaso histórico com a educação.
PRN – Nesses aspectos acima citados, que fato mais causou sua preocupação e que demandará mais tempo até que seja regularizado?
GM – Nesses seis meses à frente da SEEC, posso afirmar que estamos implementando um trabalho que tem como base o diálogo com servidores, instituições de ensino, pastas do governo, lideranças, municípios, trabalhadores, empresários e sociedade civil organizada. Em um primeiro momento, tivemos que arrumar a casa para garantir o início do ano letivo, unindo esforços e expertises dos nossos técnicos e gestores para vencer questões que iam da garantia do transporte escolar à manutenção das nossas escolas. Será preciso de um pouco mais de tempo para as questões que demandam mais recursos. Infraestrutura e equipamentos e concursos para professores e técnico-administrativos, serão prioritários na medida que nosso governo consiga sua estabilidade na questão fiscal.
PRN – Tem alguma ação, programa ou projeto remanescente da gestão anterior que possa ser citado como exitoso (a)?
GM – Demos sequência a tudo que estava funcionando bem, alinhando alguns programas com os objetivos do Plano Estadual de Educação e o programa de governo da governadora Fátima Bezerra. Um exemplo é a educação em tempo integral, que começou a ser ofertada na administração passada e estamos dando continuidade, ajustando-o e fortalecendo-o como política pública de Estado, com foco em uma das promessas da governadora, que é ampliar o número de instituições que ofertam essa modalidade de ensino, com qualidade, para 50% da rede estadual de educação.
PRN – Como está o quadro de docentes da rede estadual de ensino? Ainda há carência? Em quais áreas?
GM – A rede estadual é composta por cerca de 11 mil professores efetivos. As escolas informaram, no início do ano, as demandas por professores e chegamos a um déficit aproximado de 400 professores. Realizamos uma convocação de 410 efetivos e de 58 temporários, mas nem todos se apresentaram. Diante a isso, estamos finalizando o encaminhamento dos que tomaram posse para termos um novo panorama das demandas da rede e efetuarmos nova chamada.
A evasão e o abandono escolar acima do limite razoável, nos impõe o desafio de rever nossos processos educacionais, desde a gestão até a sala de aula.
PRN – O Rio Grande do Norte tem um dos piores desempenhos nas avaliações externas, sobretudo quando se analisa as competências de Língua Portuguesa e Matemática. É possível se fazer uma análise sobre quais foram os fatores que culminaram com esse cenário?
GM – O baixo desempenho nas referidas áreas é uma questão pertinente a todo o País. De um modo geral a camada da população mais carente apresenta um resultado menor na aprendizagem. No Rio Grande do Norte, em especial, sempre que incluímos mais pessoas no Sistema cai a média da aprendizagem. A evasão e o abandono escolar acima do limite razoável, nos impõe o desafio de rever nossos processos educacionais, desde a gestão até a sala de aula. Para mudarmos esta situação impõe-se um processo mais dialogado, mais participativo, em que todos os atores sintam-se pertencentes ao projeto de ensino que queremos para o RN.
PRN – Alavancar bons indicadores de qualidade da educação demanda ações e tempo. O que a secretaria já está fazendo para reversão desse quadro?
GM – Iniciamos essa discussão ainda na fase de elaboração do plano de governo. Estamos apostando em cinco fatores prioritários, importantes para a busca da melhoria de qualidade da educação no Estado: os programas de formação continuada dos docentes em processo de formatação com a contribuição de várias instituições de ensino como a UERN, IFESP, UFRN, IFRN e UFERSA; já em andamento a discussão do currículo e a implementação da nova Base Nacional Curricular Comum e a consequente discussão sobre o material didático a ser utilizado; iniciamos o diagnóstico de infraestrutura física e equipamentos da Rede, insumos essenciais para o Planejamento 2020 a 2023; as avaliações contínuas, com foco na aprendizagem, serão elemento fundamental no processo ensino-aprendizagem e estamos procedendo ações na gestão pedagógica e administrativa com vistas a estabelecer metas motivadoras e mobilizadoras, como ponto futuro a ser alcançado.
A instabilidade deste indicador (Ideb) no Estado, com altas e baixas a cada medição, revela uma situação sofrível, no momento atual.
PRN – Como o senhor avalia hoje a qualidade da educação ofertada pela rede estadual de ensino?
GM – Podemos traçar um paralelo com o Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Em todo o Brasil as metas estão distantes daquelas estabelecidas. A instabilidade deste indicador (Ideb) no Estado, com altas e baixas a cada medição, revela uma situação sofrível, no momento atual. O pequeno crescimento dos indicadores, presente resultado do último ano, nos desafia a manter este crescimento de forma mais estável e acelerada. Estamos trabalhando para que a qualidade da educação no RN alcance novo patamar e se consolide, com um currículo que seja mais atrativo para nossos estudantes, feito com muito trabalho coletivo.
PRN – Que ações a Secretaria Estadual de Educação planeja para promover uma maior articulação entre o Ensino Fundamental, oferecido majoritariamente pelos municípios, e o ensino médio, sob responsabilidade do Estado?
GM – No ensino fundamental estamos em constante contato, via Undime – União dos Dirigentes Municipais da Educação, com secretários municipais e prefeitos para alinhar estratégias e ações em regime de colaboração. O aluno não é só da rede estadual ou da rede municipal, ele é um munícipe e que está inserido no sistema estadual de ensino. Nossa pretensão é de municipalizar os anos iniciais, mantendo no Estado Escolas de Referência, e ampliarmos a oferta Integral nos anos finais, sintonizadas com as necessidades básicas do ensino médio. No ensino médio, em particular, iremos fortalecer a rede de escolas que ofertam o ensino técnico, que já somam 66 unidades. Estamos garantindo o funcionamento das 39 escolas estaduais de ensino médio em tempo integral, promovendo formações para nossos professores e discutindo a construção do currículo que será adotado nesta etapa da educação básica.
PRN – O governo federal tem anunciado cortes na educação. As transferências obrigatórias aos Estados podem ser impactadas por esses bloqueios e o que fazer em caso positivo?
GM – O MEC ainda não foi claro como se darão esses cortes. É um cenário que deixa nós, gestores, preocupados, por não saber quando e quanto será cortado. Qualquer corte em recursos para a educação básica tende a provocar um colapso no Sistema. Nossa maior preocupação é quanto ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cuja validade termina em 2020. Algumas PEC tramitam no Congresso Nacional em defesa do Fundeb. Sob a liderança da nossa Governadora, com apoio dos governadores e sintonizada com as demandas do Consed – Conselho Nacional dos Secretários de Educação e Undime, foi acolhida no Senado a PEC 65/2019, de autoria dos senadores David Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, que defende a transformação do Fundeb em fundo permanente e busca aumentar a participação financeira da União, hoje de apenas 10%, para 40% em onze anos. A vinculação destes recursos para a educação permite, mesmo com dificuldades e escassez, que nosso estado e seus municípios, tenham um mínimo de planejamento para manutenção do desenvolvimento do ensino básico. Sem esta fonte de recursos, o Estado e seus municípios, principalmente, vivenciariam uma situação de caos educacional, por isso é nosso dever lutar por um Fundeb permanente e pela ampliação dos recursos da União.
PRN – Falar em corte, ganhou corpo uma notícia de que o governo Fátima teria também cortado verba da educação. O que de fato ocorreu naquele episódio?
GM – Não houve cortes na Educação. Houve um ajuste do plano de execução do programa Governo Cidadão – empréstimo do Banco Mundial ao Governo do Rio Grande do Norte. Este empréstimo terminaria em maio deste ano, o que causaria um grande prejuízo devido à quantidade de obras inacabadas que ficariam em nosso Estado. A primeira ação da govenadora Fátima Bezerra, tão logo venceu as eleições, em 2018, foi procurar a direção do Banco Mundial, em Brasília, pleiteando a prorrogação do empréstimo. Fruto dessa iniciativa, o estado do Rio Grande do Norte conseguiu prorrogar a aplicação dos recursos por mais vinte dois meses. No entanto, uma das condições para essa prorrogação foi a realização de ajuste do Plano de Aplicação dos recursos, uma vez que o valor total do empréstimo é de 360 milhões de dólares e o Plano de Aplicação estava orçado em 374,5 milhões de dólares, gerando uma diferença de 14,5 milhões de dólares. Portanto, o ajuste realizado na área da educação – bem como em outras áreas – ocorreu nesse contexto de correção do descompasso entre as ações prometidas e o valor total do empréstimo. O Plano de Aplicação na educação previa a compra de 100 Laboratórios de Informática para as escolas construídas e reformadas. No entanto, esse mesmo Plano previa 06 escolas em construção, 13 em reforma e 27 em licitação para reforma. Por isso, a adaptação do número de laboratórios de informática foi necessária para assegurar o número total de escolas previstas para construção e reformas (46), garantindo a oferta das condições necessárias para o funcionamento da rede e a melhoria da qualidade da educação.
PRN – Por outro lado, o governo do Estado assumiu de imediato o compromisso de recompor os valores que a UERN perdeu, por exemplo, com os cortes de verbas que atingiram as emendas parlamentares. Com o Estado em crise, fiscal e financeira, que arranjo foi feito para a obtenção desses recursos?
GM – O RN tem realizado a tarefa de casa: usar, de maneira mais eficiente, seus recursos. Trabalhei com um presidente que valorizava a educação da creche a educação superior, e sempre dizia: “quem acha que dinheiro para educação é gasto, não trabalha comigo, pois, para mim, é investimento”. Lula estava certo. O governo da Professora Fátima Bezerra também segue este lema e vai buscar esses recursos na economia de contratos existentes e na entrada de novos recursos que aguarda para o RN. Os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos, de acordo com a demanda apresentada pela UERN. Ao mesmo tempo, de maneira planejada e ordenada, estamos preparando a infraestrutura física das escolas não contempladas no Projeto do Governo Cidadão, para receberem melhorias e equipamentos, fruto deste novo olhar do governo para a educação.
PRN – Há uma máxima de que avançamos pouco em educação, num plano geral. O senhor concorda com essa visão? Por que isso acontece?
GM – Eu digo que não avançamos com a velocidade que a sociedade espera e precisa. Todos que trabalham com o ensino são verdadeiros militantes da Educação, são abnegados que dedicam grande esforço em busca de uma educação pública de qualidade. Infelizmente, a educação, mais uma vez, não é vista como prioridade. Cada um de nós deve fazer a sua parte: municípios, estados e união e sociedade.
Infelizmente, a BNCC – Base Nacional Comum Curricular, foi construída sem os debates que a tornariam mais avançada e mais fortalecida pela participação dos atores envolvidos no processo educacional.
PRN – Qual a sua avaliação da nova Base Nacional Comum Curricular? O que ela propõe de novo, na sua opinião e o que isso impactará na melhoria do ensino?
GM – Infelizmente, a BNCC – Base Nacional Comum Curricular, foi construída sem os debates que a tornariam mais avançada e mais fortalecida pela participação dos atores envolvidos no processo educacional. Questões como o ensino religioso, identidade de gênero, dentre outras, fragilizam o documento. Ao mesmo tempo, nos demais aspectos, a construção e implementação do currículo, felizmente será realizada pelos entes federativos que, com certeza, com a participação efetiva dos docentes, técnicos, estudantes e gestores, darão o rumo correto pretendido para a melhoria efetiva do processo educacional. Os currículos da educação infantil e ensino fundamental foram construídos em parceria com a Undime. Estamos discutindo o currículo do ensino médio. Em paralelo a isso, dentro de uma inciativa chamada Agenda da Aprendizagem, desenvolvida pelo Consed, nossa equipe pedagógica está trabalhando na sua implementação.
PRN – E como tem sido feito pela rede estadual o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação? O que pode ser comemorado e o que preocupa?
GM – Infelizmente, a comissão que deveria estar acompanhando e monitorando o PNE e o Plano Estadual de Educação não estava em atividade. A SEEC está retomando o pleno funcionamento desta comissão de acompanhamento das metas dos planos nacional e estadual de educação. Comemora-se, mesmo de maneira ínfima, o avanço obtido em quatro das vinte metas, que foram alcançadas de maneira parcial: aprendizado na idade certa; educação profissional; titulação de professores da educação superior; e pós-graduação. Todas as demais são motivo de preocupação, dado que, precisaremos de muitos recursos, esforços e vontade política para atingirmos as metas estabelecidas. Aqui no Estado, em todas as ações que a SEEC desenvolve, buscamos associá-las ao que reza o plano estadual de educação.
PRN – Como buscar a melhoria na educação estando sob a égide de uma administração central marcadamente contrária a esse importante setor da vida da sociedade?
GM – Apesar das dificuldades conjunturais, acreditamos na capacidade de articulação e convencimento dos gestores maiores em cada estado e município e na capacidade de mobilização da sociedade e militantes da educação. Apostamos no diálogo e no trabalho construído com base na participação de todos, pois o sentimento de pertencimento das pessoas pela educação pode inspirá-las a serem mais atuantes em todas as atividades do ensino. A educação é uma tarefa de todos. Temos que abraçá-la e levantar sua bandeira.
PRN – Secretário, fique à vontade para a sua mensagem final
GM – O Rio Grande do Norte vive uma oportunidade única de realizar um grande salto de maneira positiva para a educação. A presença de uma Professora como governadora, historicamente comprometida com as causas educacionais, aumenta a esperança do atendimento prioritário à educação do Estado. Apesar das dificuldades financeiras por que passa o Rio Grande do Norte nosso compromisso é com uma transformação no modelo de gestão da educação. Conto com as parcerias das instituições de ensino, conselhos, municípios, empresários, trabalhadores e da sociedade civil organizada para efetivarmos este salto tão esperado.
