Caraúbas

Vice-prefeito e vereador faziam promoção pessoal com kits da Covid-19

Ministério Público Eleitoral conseguiu que a Justiça proíba os dois de continuarem com a prática

O vice-prefeito Paulo Brasil (DEM), e o vereador Antônio Argemiro (PP), ambos de Caraúbas, vinham fazendo promoção pessoal ao fazerem a distribuição, em visitas domiciliares, de kits de prevenção ao novo coronavírus.

A denúncia é do Ministério Público Eleitoral que conseguiu uma determinação judicial proibindo que os dois continuassem com a prática. A Justiça Eleitoral, atuante na 36ª zona eleitoral, ordenou que a entrega desse material seja realizada apenas pelos técnicos e servidores municipais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

A determinação também inclui a proibição de que os representantes do Poder Executivo e do Legislativo de Caraúbas façam qualquer tipo de promoção pessoal com a finalidade de obtenção futura de apoio eleitoral ou de votos. Atos assim se configuram como propaganda eleitoral durante o período vedado por lei.

Os kits de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus contém álcool em gel, sabão líquido, máscara, luvas ou outros similares e estavam sendo distribuídos pessoalmente pelo vice-prefeito, Paulo de Paiva Brasil e o vereador Antônio Argemiro, nas casas de moradores de Caraúbas ou em logradouros públicos.

A determinação judicial é uma resposta à uma representação eleitoral apresentada pelo Ministério Público Estadual à 36ª Zona, contra os dois demandados.

Veja aqui a decisao_eleitoral

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