TSE anula votos do PSC de Mossoró por fraude na cota de gênero e cassa mandatos de vereadores

Uma decisão impactante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abalou o cenário político em Mossoró. O TSE anulou os votos obtidos pelo Partido Social Cristão (PSC) nas eleições proporcionais de 2020 devido a uma fraude na cota de gênero, resultando na cassação dos mandatos dos vereadores Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa.

A decisão foi proferida pelo ministro Carlos Horbach, que acatou um recurso especial fundamentado no artigo 36, § 7°, do Regimento Interno do TSE. Com base nesse argumento, o ministro determinou a restabelecimento da sentença que considerou procedente o pedido apresentado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Assim, os votos recebidos pelo PSC foram declarados nulos, juntamente com o registro de candidatura do partido (DRAP). Como resultado, os candidatos ligados a ele também tiveram seus diplomas cassados.

Além disso, a decisão do TSE determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, a fim de refletir a anulação dos votos do PSC. Ainda de acordo com a determinação, a decisão deve ser imediatamente executada a partir de sua publicação.