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Apenas o Tribunal de Justiça poderá emitir Certidão de Antecedentes Criminais
A partir deste sábado (26/2), a certidão de antecedentes criminais não será mais emitida pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia…
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TJRN
Atuação
TJRN convoca 65 juízes leigos para Juizados Especiais
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou portaria que designa 65 juízes leigos para atuação junto aos Juizados Especiais do Rio…
Decisão
TJRN determina que Assembleia Legislativa do RN libere acesso às sessões plenárias
O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, determinou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RN que permita o…
Crise no RN
Desembargador Cláudio Santos determina prisão de policiais que defendam greve
Um dia após autorizar o governo do RN remanejar recursos para pagamento dos servidores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN),…
Decisão
TJ autoriza governo do RN a remanejar R$ 225 milhões para pagar segurança
Durante o plantão judiciário deste sábado (30/12), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, o desembargador Cornélio Alves, …
