Decisão

TJ autoriza governo do RN a remanejar R$ 225 milhões para pagar segurança

Recursos são do Fundo Nacional de Saúde (R$ 180 milhões), e de orçamentos não executados em 2017.



Durante o plantão judiciário deste sábado (30/12), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, o desembargador Cornélio Alves, autorizou o governo do estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores estaduais.

A decisão atendeu um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública.

As associações e sindicatos destacaram no pedido o atraso no pagamento dos salários, que é considerada verba alimentar, e argumentaram que ela tem prioridade entre as obrigações do governo. Afirmaram ainda que os servidores tinham dificuldade até mesmo de chegar ao local de trabalho por falta de recursos.

O desembargador deferiu o pedido com a ressalva de que o estado terá que repor o dinheiro usado até outubro de 2018.

 

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