STF forma maioria para que Censo seja realizado em 2022
Seis ministros defenderam que o Supremo deve determinar a realização do Censo, mas apenas em 2022
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nessa sexta-feira, 14/5, para que o governo seja obrigado a realizar o Censo em 2022. Devido à pandemia e a cortes no orçamento, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já tinha adiado a maior pesquisa demográfica do país, que deveria ter ocorrido em 2020.
A suprema corte tem sete votos para adiar a decisão do relator do caso, o ministro Marco Aurélio, foi quem impôs essa obrigação da realização do recenseamento ao Executivo, respondendo a um pedido do governo do Maranhão.
Seis ministros defenderam que o Supremo deve determinar a realização do Censo, mas apenas em 2022. Esse posicionamento foi defendido por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
O ministro Kássio Nunes Marques, por sua vez, afirmou que não cabe ao STF neste momento impor qualquer obrigatoriedade sobre o tema ao Executivo.
Já Edson Fachin acompanhou Marco Aurélio para que o governo tenha que fazer o levantamento ainda neste ano. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski e do presidente da Corte, Luiz Fux, que devem ser registrados ainda nesta sexta.
No início de abril, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que devido aos cortes no orçamento, as provas dos processos seletivos para trabalhar na pesquisa não seriam realizadas nas datas que estavam no cronograma dos editais e que o levantamento poderia ser prejudicado.
O ex-secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse no mês passado, que o Censo não seria realizado este ano por falta de previsão orçamentária.
“Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular a partir de decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, disse na época.
Em sua decisão de obrigar o governo a executar o Censo ainda este ano, Marco Aurélio disse que o estudo é importante para combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda. “Como construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou o ministro afirmando que o direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas.
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