Prefeitura de Bento Fernandes faliu

Segundo o prefeito, bloqueio de verbas deixou a prefeitura sem recursos para manter serviços básicos, como saúde e educação

A prefeitura de Bento Fernandes, cidade localizada a 90 quilômetros de Natal, quebrou. A falência, segundo o prefeito Júnior Marques, aconteceu por conta de bloqueio de recursos do município causado por dívidas de gestões anteriores.

Segundo Júnior Marques., a prefeitura não terá como pagar os salários dos mais de 300 servidores e, com isso, a maior parte dos serviços oferecidos deve ser paralisada. “Tem que fechar a prefeitura. É a solução que eu vejo. É uma situação de ‘falência’ que gerou caos e não tem como se sustentar. Vou ter que pedir a compreensão de todo mundo”, diz.

A expectativa é que aulas, limpeza pública, esgotamento sanitário, segurança realizada pela guarda municipal e até transporte de pacientes para consultas na capital fiquem suspensos.

Por enquanto, apenas os servidores da Saúde devem receber os salários de agosto, porque os recursos recebidos por eles vêm da União. Já os professores também devem receber pagamento, mas apenas um percentual, provavelmente menos da metade do devido, graças ao Fundeb.

O caos financeiro na prefeitura de Bento Fernandes se iniciou em 2011, quando o ex-prefeito Ivanildo Fernandes de Oliveira deixou de repassar contribuições sociais descontadas dos servidores municipais para o Fundo de Seguridade Social da Receita Federal. O caso gerou ações penal e cível do Ministério Público Federal contra o ex-gestor, por por improbidade administrativa.

Porém, a dívida acumulada do município a Receita Federal continua e após correr juros e com revisões judiciais, ultrapassou a cifra de R$ 3,6 milhões. O valor é considerado impagável pela gestão do município.

 

Até hoje, o município recebeu, este ano, R$ 9.750.064,02, um volume de recursos 3,1% maior que o recebido nos 8 primeiros meses de 2018. As últimas transferências constitucionais recebidas pelo município apontam que a maior parte dos recursos recebidos foi a título de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM -R$ 130.623, 91), Fundeb (R$ 110.679,50), ICMS (R$ 69.676,31) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM – R$ 47.043,97).

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