A saúde pública em Mossoró agoniza na UTI em estado terminal. Essa é a conclusão que se chega depois de ouvir o médico anestesiologista Ronaldo Fixina, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Na sessão da quarta-feira, 20, ele usou a Tribuna Popular, espaço aberto ao púbico, e falou do descaso por parte dos governos municipal e estadual. Entre outras citações, ele disse que Mossoró já pode ser considerada a “capital dos amputados”, ou seja, a cidade tem uma população grande de pernetas e manetas, para falar em termos bem populares, sem nenhum cunho pejorativo. Tudo isso provocado pela falta de estrutura para cirurgias. A fila longa, espera demorada e falta de estrutura (material e profissional), levam a decisão extrema de amputar.
E o quadro, de acordo com a narrativa do profissional que vive o cotidiano do atendimento médico em Mossoró, não sinaliza nenhuma mudança no sentido de evitar essa postura. Ronaldo Fixina cobrou uma maior fiscalização nos serviços de saúde pública executados em Mossoró. De acordo com Ronaldo, falta estrutura para que os médicos possam exercer a medicina de forma correta e a falta de material adequado muitas vezes faz com que os profissionais da saúde precisem improvisar, prejudicando assim a saúde dos pacientes. Para solucionar esses e outros problemas, Fixina defendeu uma fiscalização nos hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento. Ele disse ainda que em Mossoró passam muita fantasia do setor como se estivesse tudo bem, enquanto a realidade é bem diferente e deficitária.
OS FRUTOS DA AUDÊNCIA COM A CAERN
Por enquanto é promessa, porém se realizadas certamente dará um novo quadro nos serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) na cidade de Mossoró. Como fruto da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, por sugestão do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), a Caern prometeu investimentos no valor de R$ 20 milhões no município, ainda em 2021. Hoje as reclamações são frequentes sobre a deficiência no abastecimento, porém existe eficiência na cobrança daquilo que, em muitos casos, sequer foi entregue. Falta água e saneamento básico.
Em resposta a cobranças de vereadores e entidades, a Caern anunciou investimentos em poços, adutoras e esgotamento sanitário. O diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, confirmou perfuração de dois novos poços, nos bairros Rincão e Aeroporto, e início de operação de poço no bairro Sumaré. Também anunciou esgotamento sanitário para a zona leste da cidade (Alto São Manoel, Liberdade, Planalto 13 de Maio, Ulrick Graff). Em relação a adutoras, o superintendente de Empreendimentos da Companhia, Fábio Nyélithon Siqueira, assegurou início de licitação, até o final deste mês, relativa à adutora de Santa Cruz. Segundo ele, o sistema trará a Mossoró água de poços no sítio Carrasco, localizado entre Apodi e Felipe Guerra. Siqueira acrescentou futuro aumento de 30% da vazão na adutora Jerônimo Rosado, que abastece 22% da cidade via Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Itajá. Aguardemos.
SACRIFÍCIO DE ANIMAIS
Sempre existiram denúncias de sacrifício de animais e o fato se resumia ao material publicado pela mídia, sem no entanto aparecer um instrumento legal que levasse a punição dos responsáveis. Em Mossoró, por exemplo, em outras épocas denunciava-se até o poder público como autor do sacrifício. Lembro de uma imagem recebida na redação do jornal O Mossoroense quando mostrava um cachorro agonizando em meio as chamas. Como foi dito na época, queimaram o animal ainda vivo. Isso, segundo a denúncia, depois de receber algumas pauladas.
Agora é lei, fica proibido o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. A medida foi sancionada na quarta-feira (20) e entra em vigor em 120 dias. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal. De acordo com a lei, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. (Agência Brasil).
REJEIÇÃO EM SÃO PAULO
O barulhento governador de São Paulo, João Doria (PSDB) que faz de tudo um pouco para viabilizar seu nome como candidato a presidente da República, usando para isso até mesmo a pandemia do novo coronavírus, não anda bem das pernas em seu próprio estado. Digo isso com base em pesquisa realizada pelo Datafolha. De acordo com os números a sua gestão é reprovada por 38% da população do estado, que avaliou seu desempenho como ruim ou péssimo. Pelo visto, por enquanto, os métodos utilizados não estão apresentando os resultados esperado. É bom pensar em mudar de estratégia.
Deixo aqui os números para aqueles que anotam. De acordo com a pesquisa, aqui já falando dos eleitores, apenas 24% deles classificam o governo como ótimo ou bom. Por sua vez, entre aqueles que avaliam como regular, o percentual chega aos 38% o mesmo percentual de ruim ou péssimo. Fazendo uma média, isso com uma nota entre 0 e 10, chega-se a pífia marca dos 4,7. Como já foi dito, é bom pensar em mudança de estratégia, do contrário pode não passar sequer na indicação do seu partido que tem outros nomes como opção na corrida presidencial.
TRÁFICO DE PESSOAS
Pouco se fala, porém esse é um problema sério e precisamos ficar todos atentos com o crime de tráfico de pessoas. Uma campanha vem sendo lançada, inclusive com a participação da cantora Ivete Sangalo, no sentido de alertar as pessoas para a forma como isso pode acontecer. Aliás, muito difícil de ser detectado, de acordo com as autoridades. Por isso pede-se que nunca entregue seu passaporte a ninguém e, sempre que receber convite para trabalhar fora do Brasil, investigue o contratante. Disque 100, 180 ou acesse o site do Ministério do Trabalho.
Esse tipo de situação sempre acaba com o trabalho escravo ou exploração sexual. Quando procurado avise a família e pegue todos os dados do contratante. Só para melhor definir, o tráfico de pessoas é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”. Fique alerta, em tempo de desemprego, sempre aparece alguém com propostas vantajosas e irrecusáveis.
OBRAS EM ANDAMENTO
A gestão da prefeita Lidiane Marques (PSDB), no município de Tibau-RN, chega ao se décimo mês, apesar de todos os problemas gerados pela pandemia da Covid-19, com algumas obras em andamento. No momento de dificuldades tem sido importante e decisivo para implementar alguns serviços, o apoio da Câmara Municipal e, nesse item, destaca-se, entre outros, o trabalho do vereador Daniel Roberto (PSDB), da base aliada. O próprio vereador diz que, além de sugerir alguns serviços, também não abre mão da sua missão de fiscalizar.
Nesse sentido, em contato recente, ele me contou que esteve acompanhando e registrou em fotos, visita, por exemplo, a reconstrução da praça na Rua Pedro Figueiredo, área central da cidade. Outra providência importante, segundo o vereador, é a limpeza do cemitério São Sebastião, já pensando no dia de finados, 02 de novembro. Nos dois momentos o edil Daniel Roberto esteve ao lado do servidor Costa, responsável pela limpeza de Tibau. Lembrou o vereador que a sua condição de integrante da base de apoio da prefeita no legislativo municipal só aumenta a sua responsabilidade, reforça, em favor da população. Correta a postura do parlamentar tibauense.
MENSAGEM
“A grande responsabilidade do ser humano consiste em saber discernir. O mundo espera que cada um de nós assuma esta importante tarefa do justo equilíbrio”.
Textos Judaicos
INVERSÃO DE RESPONSABILIDADE
Tem coisas que parecem acontecer somente no “país de Mossoró”. Na semana que passou, durante uma sessão do legislativo mossoroense, a vereadora Larissa Rosado (PSDB), comentou uma situação que nos remete a interpretar como sendo uma inversão de responsabilidade. De acordo com a vereadora, ela foi procurada por uma mãe desesperada com a ameaça que recebeu de uma diretora de escola em Mossoró, da rede municipal ensino. Pena que não foi citado o nome da autora da ameaça.
A mãe narrou que o telefone da sua filha quebrou e ela não reúne condições, por se encontrar desempregada, para comprar outro aparelho ou levar ao conserto aquele quebrado. Como as aulas em Mossoró ainda estão no sistema remoto, a diretora teria ameaçado de denunciar a mãe no Conselho Tutelar. Ora, quem merece ser denunciada é essa diretora e o município pela falta de aula presencial. Escolas particulares e da rede estadual já retornaram. Em Mossoró foi preciso o Ministério Público acionar a justiça para analisar a situação da não retomada presencial. Apesar da situação ainda ser de pandemia, a diretora não tem esse direito, pois não existe a recusa da mãe, e sim falta de recurso para viabilizar o equipamento. Se retornar a aula presencial, a mãe coloca a filha na escola.
ENERGIA LIMPA NO RN
E a passos largos o Rio Grande do Norte vai ampliando a sua geração de energia limpa. A boa nova no setor é que mais um parque eólico deu início as suas operações com 49 aerogeradores. Isso significa, segundo os especialistas no assunto, a capacidade instalada de produção de 206 MW de energia, reforçando, limpa. Com investimento de R$ 948 milhões, o parque Cumaru, da Enel Green Power tem como localização a cidade de São Miguel do gostoso, no Litoral Norte potiguar.
Lembrando que o Rio Grande do Norte lidera em âmbito nacional a produção de energia eólica, e esse tipo de empreendimento só reforça essa posição. A notícia de ampliação dessa fonte de energia vem em bom momento, quando o país enfrenta uma crise hídrica, que ainda é a principal fonte geradora de energia. Sem chuva nas áreas das hidrelétricas, o consumidor paga caro pelo uso desse produto e, a alternativa eólica somada também a energia solar, poderá ser a saída definitiva em futuro breve.
FIRME NO CIMENTO
E o emprego deve “bombar” no Rio Grande do Norte muito em breve. E a notícia é duplamente boa. Com a construção já iniciada, mais uma fábrica de cimento será instalada em Mossoró, em obra da empresa ABG Mineração. Quando concluída, pelas previsões, deverá gerar algo em torno de 1,5 mil empregos diretos e indiretos, somado ao fato de transformar o RN no maior produtor de cimento do Nordeste e um dos maiores do Brasil. O empreendimento, que já conta com licenciamentos ambientais aprovados pelo Idema e Agência Nacional de Mineração, terá investimento na ordem de R$ 1,8 bilhão.
As informações foram passadas a imprensa pelo secretário de estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, que confirmou o início da obra para o mês de novembro. O secretário também adiantou que a fábrica será construída às margens da BR-304, na saída para o município de Serra do Mel. Outro foco da empresa é transformar o Rio Grande do Norte em polo na produção de cerâmica fina. Excelente notícia que irá fomentar o emprego e renda na região Oeste potiguar, deixando o estado firme no cimento do desenvolvimento.
DICA LEGAL – RECONHECIMENTO
Seja na condição de jornalista ou advogado, algumas vezes somos procurados por pessoas, de certa forma assustadas, por envolvimento no reconhecimento de pessoas que cometeram algum tipo de crime. A preocupação vem do fato de serem chamadas ainda com o suspeito presente. Fica o medo de o indivíduo retornar e lhe fazer algum mau. Na verdade, o reconhecimento é o ato pelo qual alguém, que se configura como suposta vítima de algum delito, é levada a reconhecer alguém ou algo que poderia ter relação com a experiência que viveu.
Porém não pode ser assim, como se diz na gíria popular, “na tora”. Se a pessoa chamada a fazer o reconhecimento se sentir ameaçada ou incomodada com a situação, pode recorrer ao Código de Processo Penal (CPP), artigo 226, inciso III. “Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: III – se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela”. O tema mereceria um espaço maior, porém, em resumo, busque essa providência sempre que necessário.
