PARECER DA CONFUSÃO

Tem gerado muita discussão e confusão jurídica o parecer do procurar-geral da República, Augusto Aras, que é favorável a retirada de formulários, registros e documentos públicos no Brasil dos termos “mãe” e “pai” para colocar apenas “filiação1” e “filiação 2”. O parecer atende solicitação de grupos representados pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Não existe previsão da votação definitiva da matéria no calendário do primeiro semestre Corte.

A avaliação é de que o ativismo jurídico desde 2011 reconhecendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo criou uma sequência de decisões difícil de ser controlada pela justiça brasileira, mesmo existindo na Constituição Federal e no Código Civil citações de família constituída por “homem” e “mulher”. Doutores em Direito Constitucional entendem que as decisões judiciais tem ido de encontro até mesmo a condição biológica sobre a existência dos dois sexos. O tema tem despertado intenso debate em todo país, porém, pelas últimas posições adotadas pelo STF a tendência é de que essas e outras demandas mudando o conceito legal de família hoje existente, sejam aprovadas com o decorrer do tempo.


A REFORMA DO NOGUEIRÃO

Na coluna anterior citamos que “a campanha sucessória municipal começou”, colocando como exemplo a cidade Mossoró-RN. Tem sido grande o bombardeio contra a gestão do prefeito Allyson Bezerra (SD), uma campanha bem orquestrada na luta pela tomada do poder no município. Falei que o prefeito deveria ficar atento e reagir. Deixo agora uma dica de reação positiva, que seria a sonhada e prometida reforma do Estádio Nogueirão. Faça isso e o setor esportivo terá um sonho realizado.

Lembro que a ex-prefeita Rosalba Ciarlini fez uma festa danada, carregada de promessas, mostrando uma maquete daquilo que seria o novo estádio. Dizia até que, “o dinheiro estava ouvindo a conversa”. Cito o episódio para lembrar que a ex-prefeita anunciou apoio ao candidato ou candidata da governadora Fátima Bezerra (PT) que tentará retirar do poder o prefeito Allyson. Seria um bom discurso de reeleição dizer que se tornou realidade em seu governo as promessas não concretizadas por Rosalba que agora tenta retornar a cena política municipal apoiando seus opositores. Fica a dica.

SINAIS DOS TEMPOS

Ciclones de fogo e terremotos devastadores foram notícias nos últimos dias com destaque no cenário internacional. Os eventos da natureza, como por exemplo os terremotos na Turquia, país sobre placas tectônicas, como das bordas das placas Anatólia, Euroasiática e Arábia, são fenômenos vistos por religiosos como sinais dos tempos. Os desmandos dos seres humanos no planeta terra, entendem as pessoas desse seguimento, não ficarão impunes.

Pelo sim e pelo não, seria bom mudarmos de comportamento e respeitarmos mais aquilo que nos foi dado. Como dizia o “profeta” Raul Seixas – O mundo como cachorro eu vejo, se ele não alguém mais as purgas, se livra delas no sacolejo.  E o velho Raul andava coberto de razão, pois estamos assistindo hoje terremotos, desmoronamento de barreiras em tempos de chuva, tsunamis entre outros acontecimentos que parecem mesmo sinais dos tempos por uma limpeza no mundo. Então, diante de tudo isso, aguardemos o novo Noé.

REVOLTA EM TANGARÁ-RN

Com palavras de ordem, do tipo, “Fora Doutor!”, o dia 06 de fevereiro de 2023 ficará marcado na história do município de Tangará, Rio Grande do Norte, a 95 km de Natal. O alvo da revolta popular era o prefeito José Airton Bezerra, conhecido como “Dr. Airton”. Além do atraso salarial dos servidores públicos, o chefe do Executivo responde processo movido pelo Ministério Público que já conseguiu a suspensão do salário de R$ 500.000,00 que ele recebia e agora pede que ele seja condenado à ressarcir o município pelos prejuízos acumulados no erário público.

A população pede a saída do prefeito considerando que o Dr. Airton tem cometido crime responsabilidade e improbidade administrativa. Dizem até que, quem manda na cidade é uma filha do prefeito, hoje ocupando o cargo de chefe de gabinete. A confusão é grande e o desgaste enfrentado pelo Dr. Airton deverá tomar proporções que fugirá ao seu controle e, não duvidem, ele seja retirado do cargo via ação de impeachment (impedimento). Aliás, a temporada no RN tem sido de frequentes eleições suplementares. Tangará pode ser o próximo.

PROIBIÇÃO DE FOGOS RUIDOSOS

A realização de jogos no estádio Nogueirão em Mossoró acabou trazendo à tona mais uma vez a discussão em torno da proibição do uso de fogos ruidosos, que seriam aqueles de forte estampidos. Embora não se possa alegar desconhecimento da lei como forma de defesa, é sempre bom reforçar que existe uma lei municipal, de nº 3.942/2022 em Mossoró falando da proibição e suas penalidades. De autoria do vereador Tony Fernandes, o dispositivo prevê multa de R$ 1.000, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, caso a mesma infração seja cometida em um período inferior a 30 dias. O responsável também fica proibido de contratar com o município durante 02 anos.

A lei traz em sua justificativa que, entre os danos dos ruídos dos fogos, gera prejuízo à saúde de pessoas com deficiência, autismo, idosos, recém-nascidos e animais. Ao defender a lei, na época de sua votação, o vereador informou que algumas ações já foram realizadas com panfletagem, porém é necessário que continuemos a divulgar sua existência para que as pessoas possam respeitar. Cabe também aos órgãos fiscalizadores agirem e, se preciso, punir aqueles que insistem na soltura de fogos ruidosos em Mossoró.

LÁ VEM O TREM

Fiquem atentos, pois lá vem o trem cruzando o perímetro urbano da cidade. No Rio Grande do Norte um dos municípios, entre outros, que vive essa realidade é Parnamirim, na região da grande Natal. Situação perigosa e os acontecimentos comprovam isso. Além de carros que já foram atingidos, semana passada uma pessoa, com deficiência auditiva, não ouviu a aproximação do trem, seu apito e muito menos os gritos de alerta das pessoas que estavam próximas, Resultado, o cidadão foi atingido ao passar pela linha férrea.

É um meio de transporte importante, inclusive sendo reivindicado seu retorno em alguns municípios onde já esteve presente, Mossoró, por exemplo. Considerado mais barato e rápido, traz junto com seus benefícios essa preocupação na área urbana, os acidentes que inclusive podem ser fatais. Então, se querem esse meio de transporte é preciso redobrar as atenções quando for preciso cruzar a linha de um lado a outro da cidade. Olhos e ouvidos atentos, pois lá vem o trem.

MENSAGEM

“Revoltarmo-nos contra a tirania é obedecer a Deus”.

Thomas Jefferson

REPENSAR O FUTEBOL BRASILEIRO

Duas decepções em pouco espaço de tempo no cenário internacional. Esse seria o resumo do futebol brasileiro entre os meses de dezembro de 2022 e fevereiro de 2023 quando assistimos os fracassos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Qatar e na sequência do Flamengo no mundial de clubes no Marrocos. Diante dos dois registros negativos, creio, seria o momento de repensar o futebol brasileiro.

De forma direta e prática, cito os poucos ou nenhum compromisso em relação a disputa de jogos contra adversários mais qualificados, seja a seleção ou nossos times. Estão resumidos aos adversários brasileiros ou, no máximo, sul-americano, o que não testa muito a nossa qualidade. Soma-se a isso tudo ficar na dependência apenas de jogadores que atuam fora do Brasil. Os amistosos contra seleções e times da Europa sorveriam também para quebrar essa dependência que, pelos resultados, não tem efeito positivo.

GOLAÇO NAS ARQUIBANCADAS

Geralmente a notícia de movimentação intensa nas arquibancadas de um estádio de futebol envolvendo torcidas de times diferentes é confusão, muita briga. Porém, em Ilhéus, interior da Bahia, durante o jogo Itabuna x Barcelona, no estádio Mário Pessoa, a cena marcou um momento diferente. Atitude que renova a esperança de paz no futebol. Afinal o futebol vai além da bola e da paixão pelo clube de sua preferência.

Um torcedor percebeu que o vendedor de batatinha escorregou na arquibancada e perdeu seu produto que caiu no chão. Esse mesmo torcedor resolveu pagar pelo produto perdido e seu gesto provocou a reação positiva dos demais torcedores que estavam próximo da cena. Cada um, independente do time que torcia, doando a quantia que podia para cobrir o prejuízo. Solidariedade pura e coletiva, das duas torcidas, cobriram o prejuízo do vendedor de batatas e mostrando que a humanidade ainda pode evoluir positivamente. A atitude vem sendo definida como um golaço vindo das arquibancadas. Esse gol merece placa.

DÍVIDA COM MOSSORÓ

Os dias podem ser melhores quando os gestores entenderem a obrigação de governar para todos, e não apenas dispensar suas atenções aos correligionários. Isso posto, é o que acontece no Rio Grande do Norte, ou seja, se você é adversário, terá que ficar com o pires na mão e até, fica a impressão, se conformar com um possível “trambique ou calote”. Cito aqui como exemplo a dívida do governo do RN com a prefeitura de Mossoró que chega aos R$ 125 milhões, segundo diz a conta apresentada pelo prefeito Allyson Bezerra (SD) ao governo da professora Fátima (PT).

De acordo com a conta apresentada pelo Executivo mossoroense ao governo estadual, somente de ICMS e IPVA a cidade do interior deixou de receber, até o momento da cobrança, R$ 69,7 milhões. Na área da saúde, serviço essencial, a dívida referente a falta de repasses a prestadores de serviços hospitalares chega ao montante de R$ 55.466,783,00. O prefeito partiu para a cobrança de forma pública no sentido de pressionar a governadora Fátima Bezerra a colocar os valores em dia. Fica agora a expectativa sobre o comportamento dos devedores, já que estes são bons cobradores.


DICA LEGAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Se aproxima de uma prática comum nos debates sobre estupro de vulnerável declarações do tipo “o homem adulto que comete o ato contra menina menor de 14 anos”. Embora não veja aqui nenhuma descriminação, é bom lembrar que o crime também pode ser cometido por “mulher adulta contra menino menor de 14 anos”. Isso mesmo, não importa se o responsável pelo ato seja homem ou mulher adulta e a vítima menina ou menino, o crime estará tipificado.

O dispositivo que trata do tema é o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que fala em ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de reclusão, de 08 a 15 anos. O artigo ainda traz mais quatro parágrafos prevendo o agravamento da pena a depender da situação de cada ato praticado. Reforçando mais uma vez que a punição será contra homem ou mulher que praticar o ato contra menino ou menina menor de 14 anos.

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