O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei concedendo reajuste salarial de 4,94% aos seus servidores. Isso implicará em um aumento de R$ 23 milhões na folha salarial daquele poder. Esse fato foi notícia foi destaque em quase todos os meios de comunicação do Rio Grande do Norte. A maioria com críticas.
Não se questiona que os trabalhadores tenham direito a ter seus vencimentos aumentados. Mas incomoda que num Estado numa situação fiscal e financeira tão grave, tão desequilibrada, tenhamos realidades tão distintas: uns que ganham muito tendo aumento (e isso vale também para procuradores, delegados, serventuários, juízes ou quaisquer outros servidores) e outros com salários atrasados, ganhando pouco e há anos sem qualquer reajuste.
A folha salarial do TJ/RN é de R$ 765 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência. A folha salarial dos servidores do Poder Executivo é de pouco mais de R$ 430 milhões. O Tribunal tem pouco mais de 3,5 mil servidores efetivos e cerca de 1,5 mil cedidos. O Governo do Estado tem mais de 100 mil servidores.
Em janeiro deste ano, o TJRN aprovou o reajuste de 16,38% para juízes e desembargadores do Estado – que recebem ao equivalente de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No final de 2018, O Tribunal enviou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei complementar que alterou a estrutura do quadro geral de servidores do Poder Judiciário potiguar. A lei foi aprovada, culminando com a extinção de 230 cargos efetivos e a criação de outros 120 de livre nomeação. Na prática, o TJ/RN fez aquilo que deveria combater: minou a contratação por concurso público ao mesmo tempo em que estimulou o compadrio ao criar cargos em comissão.
Hoje, por tudo o que está posto, não há exatidão sobre o quantos servidores há no TJ/RN. Não é tão fácil conseguir esses dados no Portal da Transparência. O Tribunal não realiza concurso há mais de 18 anos. O questionamento que levantamos é: O TJ/RN é um poder que tudo pode?
Concurso
A prefeitura de Guamaré está promovendo o concurso cultural “Guamaré 414 anos de colonização – Terra de riquezas e belezas naturais”, destinado a estudantes da rede municipal de ensino, nas áreas da pintura, foto amadora, cordel e documentário. O certame é realizado em comemoração à colonização portuguesa em Guamaré. O resultado sai dia 20/8.
Processo seletivo
O governo do Estado encerrou ontem o período de inscrições ao processo seletivo que visa a contratação de professores de contrato temporário. Para se inscrever, os candidatos tiveram que acessar o sistema SigEduc. Muitos interessados relataram à coluna que tiveram muita dificuldade para efetuar a inscrição.
Arquivado
A 19ª Promotora de Justiça da Comarca de Mossoró-RN, de Defesa do Patrimônio Público promoveu o arquivamento do Inquérito Civil n. 06.2018.00000337-8, instaurado para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Mossoró e empresas do ramo de iluminação pública. O Ministério Público entendeu que não havia os elementos mínimos necessários para prosseguimento da investigação.
Investigação
Causa admiração o grande número de inquéritos administrativos instaurados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para investigar casos em que idosos se encontram possivelmente em situação de risco de idosos. Várias dessas situações estão sendo apuradas em Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante.
Nova coordenação
Ainda sobre o MP, o promotor Daniel Robson Linhares de Lima da 17 Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró é o novo coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró.
Morte de trabalhador
Encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação em que a família do servidor da Companhia de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (CAERN) morto, durante o trabalho, na Barragem de Pau dos Ferros, cobra indenização da empresa. A CAERN recorreu nas instâncias inferiores até chegar ao Supremo.
