NA MIRA DO MORAES
Em tempo de Copa do Mundo, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes já montou quase um “time de futebol” formado por deputados (as) federais punidos por decisões monocráticas do ministro. A última “convocada” para reforçar a seleção foi a deputada Bia Kicis (PL-DF) que teve todas as suas redes sociais bloqueadas, segundo ela, por denunciar o que chamou de tirania cometida por Moraes. Essa é uma situação grave pois, na avaliação da parlamentar, tira o direito das próprias ações da parlamentar como representante do povo.
Em avaliação rápida percebe-se que a Câmara inteira perdeu o direito de cobrar. Recentemente um ministro do STF declarou que, quando se atinge um dos seus membros com críticas, o ataque é entendido como sendo a todo Supremo. Ora, sendo assim, o pau que bate em Chico também bate em Francisco, ou seja, quando um ou dez deputados tem seu direito de criticar cerceado, também podemos interpretar que o parlamento inteiro foi calado. Vivemos tempos difíceis e esse negócio de um poder intervir no outro, não é nada bom. No mais, joga-se a Constituição pelo ralo.
DEMOCRACIA AMEAÇADA
Abrir a boca e falar que defende o regime democrático é fácil, porém na prática o que se pretende mesmo é garantiu o seu. Assim, se as decisões arbitrárias, como citadas no comentário acima, atinge o outro, é algo necessário e democrático. Porém, se atinge meus interesses, assim pensam alguns, é algo que fere o regime de liberdade. O que estamos assistindo com a punição de dez deputados federais é uma interferência direta na própria atividade parlamentar.
Isso se traduz em agressão a democracia e a própria Constituição Federal. Fico imaginando o deputado Ulysses Guimarães, hoje no plano espiritual, como anda agitada a sua alma. Creio até que voltou ao “Nosso Lar” para receber os cuidados do bondoso Clarêncio no Ministério do Auxílio, dado o seu grau de perturbação, pois até em cláusulas pétreas estão mexendo. Fica a nossa indagação sobre a separação dos poderes, já que, só lembrando, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, consagra o Princípio da Separação de Poderes no Estado brasileiro ao dispor que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI
Vou seguir com o tema dos dois primeiros tópicos. Não é apenas instigante, é muito sério e preocupante. Quando falamos em separação de poderes não podemos citar palavras soltas ao vento, é preciso deixar tudo amarradinho, com “nó cego”, como traz a própria Constituição Federal de 1988. No artigo que citamos anteriormente, ele fala nos poderes “independente e harmônicos entre si”.
Isso significa que é preciso manter a harmonia, porém com independência, traduzindo de forma bem popular, cada um no seu quadrado. O legislativo segue legislando nas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, o Executivo coloca em prática as ações e programas de governo e o Judiciário se manifesta quando provocado. Podendo agir de ofício e casos específicos, nunca utilizando suas prerrogativas para intervir no outro poder, como vem acontecendo. Fora isso, poderemos viver uma ditadura, onde só um manda, impondo suas vontades.
ÚLTIMA SEMANA DA COPA
Estamos na última semana da Copa do Mundo no Catar, decisão acontece no dia 18. A turma que depende do sucesso do evento para atrair o seu patrocinador não gosta muito que se diga isso, mas, sinto pela avaliação da maioria que o evento não tem sido dos melhores. Uma Copa na qual o destaque é a “zebra”, aquele resultado inesperado, e a atração entre os atletas é o reserva, e não a estrela apontada para vender a melhor imagem, e aqui um bom exemplo é a seleção de Portugal. Isso posto, essa Copa não pode ser considerada de excelente nível técnico.
Mesmo com as divergências sobre a qualidade das seleções e dos jogos, não deixa de ser um grande evento esportivo e até econômico, apesar também das restrições no país sede. Sem uma ou mais seleções mostrando um futebol diferenciado e nenhum grande atleta em destaque, o assunto que tomou conta diz respeito aos jutos protestos realizados contra as restrições as mulheres e o movimento LGBT. Sendo assim, reforço, em termos de futebol bem jogado e atletas diferenciados, essa Copa não deixará saudades.
AS CONTAS DE MINEIRO
Novas eleições e novos problemas. Assim tem mais um dilema para resolver o político Fernando Mineiro eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte, ancorado no PT. Independente das consequências, o que chama atenção é fato de, em cada eleição o político petista se envolve em um problema diferente. No pleito anterior chegou inclusive a perder a vaga para o mossoroense Beto Rosado na Câmara dos Deputados em Brasília.
Desta vez parece que a questão do mandato fica assegurada, já que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TER) fala em devolução de valores, no total de R$ 78,6 mil, já que a sua prestação de contas não bateu com os documentos apresentados. Na vez anterior Mineiro se viu envolvido em uma polêmica sobre registro de candidatura de Kerinho, que terminou influenciando na contagem final dos votos para a definição do quociente eleitoral. Desta vez basta devolver o valor acima mencionado aos cofres público.
PROMOTOR DEFENDE DELEGACIA
Segue repercutindo a postagem, via redes sociais, do promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Mossoró, Sasha Alves do Amaral. Disse ele que, lutar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes no Brasil é uma verdadeira gangorra. Ora se perde (muitas vezes), algumas vezes se ganha (no que toda a sociedade ganha). E seguiu: Essa notícia, eu considero uma derrota. Mossoró vai ter uma delegacia especializada na defesa de veículos. Mas não se vê mobilização da classe política local para implementar a Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), que fala da obrigatoriedade de se implementarem delegacias especializadas na defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência. Isso fala muito das nossas doenças enquanto sociedade: uma sociedade que valoriza mais carros do que nossas crianças e jovens.
Apesar da situação o promotor manifestou sua esperança que o panorama mude. Disse esperar que os políticos sérios de Mossoró consigam reverter esse quadro vergonhoso. PS: de 2018 a 2021, foram atendidas no Centro de Referência ao Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Mossoró, o Flor de Lótus, exatas 340 crianças e adolescentes vítimas de violência. E em seguida indagou que, gostaria de saber quantos carros foram roubados nesse período. E, mesmo que tivesse sido apenas uma criança vítima, ainda assim a proteção às crianças e adolescentes deve vir antes. Finalizou o representante do MP, e nós concordamos plenamente. Acelerar sim, porém nas políticas públicas em defesa das crianças e adolescentes.
MENSAGEM
“Estamos aqui para dar a essa vontade indomável o sacramento da lei. A Constituição deve ser – e será – o instrumento jurídico para o exercício da liberdade e da plena realização do homem brasileiro.”
Ulysses Guimarães
RN EM PAUTA NO SENADO
O que antes eram só rumores, agora é oficial. O senador eleito pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL), será candidato à presidência do Senado Federal, enfrentando o atual ocupante da cadeira, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). E ele já chegou alfinetando, sem citar nomes, o seu adversário na disputa. Disse Marinho que não fará uma presidência contra o País.
Existe no cenário nacional uma condenação quase unânime contra o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Dizem que ele teria se curvado diante das decisões consideradas absurdas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal e presidência do Tribunal Superior Eleitoral contra senadores, deputados federais e qualquer pessoa que venha criticar os dois tribunais. Rogerio Marinho disse ainda que vai proteger o parlamento no seu direito de se expressar livremente e não ter o seu mandato violado. O recado foi dado, agora é esperar o resultado da eleição no Senado que vai pegar fogo.
ACOMPAHAMENTO EM CONSULTAS E EXAMES
O comportamento criminoso de alguns péssimos profissionais, provocou a aprovação de uma lei no Rio Grande do Norte que permite o acompanhamento de mulheres em consulta e exames médicos. Seja em ambiente público ou privado. Lembrando que esse ano, mês de abril, o médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a 35 anos de prisão por estuprar 39 mulheres e violar sexualmente outras 3, durante consultas. Em 2010, o médico Roger Abdelmassih, foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres, entre os anos 1990 e 2000. O crime não parou.
Nem mesmo pesadas condenações inibiu os criminosos da área. Só lembrar que, não faz muito tempo, o médico anestesiologista Giovanni Quintela Bezerra foi preso em flagrante dentro de um hospital por estupro de uma grávida em trabalho de parto. Lembrando que esses são minoria na área médica que possui, na maioria, excelentes e corretos profissionais. Esses devem ser preservados com a identificação e condenação daqueles que não estão preparados para tão nobre missão profissional. A proposta de criação da lei foi do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
PRÊMIO DE FOMENTO A CULTURA
A Secretaria Municipal de Cultura divulgou no Jornal Oficial de Mossoró-RN, o resultado parcial da seleção de projetos artísticos habilitados ao Prêmio de Fomento à Cultura 2022. Os projetos nas áreas de Música, Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Visuais, Cultura Popular e Literatura passaram por avaliação de mérito promovida pela Comissão de Avaliação do Prêmio. Iniciativa da Prefeitura de Mossoró, o Prêmio de Fomento 2022 contemplará 91 projetos artísticos. De acordo com a Secretaria de Cultura, os projetos contemplados participarão de eventos abertos à comunidade, fortalecendo o calendário cultural de Mossoró.
O secretário Thiago Bento explicou que a comissão, composta por técnicos das diversas áreas artísticas da cidade, avaliou o cumprimento de exigências e viabilidade dos projetos inscritos no prêmio. Foi realizada a avaliação e agora a divulgação da lista parcial dos projetos aprovados. Os inscritos, insatisfeitos com o resultado parcial referente à avaliação, poderão interpor recursos de 8 a 15 de dezembro de 2022. Pode ser realizado de forma eletrônica, por meio do e-mail cultura@prefeiturademossoro.com.br ou entrega do recurso de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Cultura, instalada na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte.
DICA LEGAL – PROTEÇÃO DE DADOS
Por todo o Brasil acontecem eventos que tratam do tema proteção de dados, sempre na intenção de popularizar da melhor maneira possível a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Iniciativa que merece de todos nós uma atenção especial, principalmente depois do avanço da tecnologia e, através delas, as pessoas se tornaram expostas com informações que antes dependiam unicamente de sua declaração.
De acordo com a sua principal justificativa, a Lei nº 13.709/2018, a LGPD, veio para proteger os direitos fundamento de liberdade e privacidade e a livre informação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. Antes de iniciar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, o agente deve se certificar que a finalidade da operação está registrada de forma clara e explícita e os propósitos especificados e informados ao(à) titular dos dados.