Decisão

MPF-RJ recomenda que Forças Armadas aceitem transexuais

Os comandantes terão que responder, em 30 dias, quais providências tomaram com relação às recomendações.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recomendou aos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica que a transexualidade não seja considerada motivo para reforma ou fator de incapacidade para a atividade militar.

A recomendação foi baseada em inquérito civil instaurado para verificar se houve violação dos direitos humanos pelas Forças Armadas. Segundo o órgão, integrantes estariam sendo reformados  “sistematicamente” por causa da orientação sexual.

No inquérito, foram avaliados 4 casos concretos (1 do Exército, 2 da Marinha e 1 da Aeronáutica). Todos foram reformados após manifestarem desejo de realizar transição de gênero.

O MPF recomendou ainda que seja criado um programa para transferir a ocupações compatíveis os militares transexuais que trocaram de sexo (do masculino para o feminino) e exerçam função que não pode ser desempenhada por mulheres. Também sugere campanhas internas de combate à discriminação.

Os comandantes terão que responder, em 30 dias, quais providências tomaram com relação às recomendações.

 

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