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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para pedir o aumento das penas dos dois presos…

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou à Justiça Federal o pedido para que sejam suspensas novas construções nas áreas ainda…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram acordo com o objetivo de intensificar…

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um produtor rural por uma série de crimes ambientais cometidos em áreas próximas a…

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, a 7º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por…