O Ministério Público Federal (MPF) reforçou à Justiça Federal o pedido para que sejam suspensas novas construções nas áreas ainda desocupadas da Via Costeira, em Natal. A solicitação faz parte de uma ação civil pública ajuizada pelo órgão em dezembro de 2025.
Em manifestação protocolada após uma audiência realizada no último dia 20 de maio, o MPF argumenta que o município de Natal e o Governo do Rio Grande do Norte não apresentaram estudos técnicos capazes de contestar pesquisas que apontam a fragilidade ambiental da região e a necessidade de controle rigoroso sobre intervenções no local.
Segundo o órgão, a concessão de novas licenças pode ampliar riscos ambientais diante das recentes mudanças no Plano Diretor de Natal. O pedido de liminar busca impedir temporariamente novas autorizações para obras nas áreas livres da Via Costeira até que a questão seja analisada pela Justiça.
De acordo com o MPF, a medida tem como objetivo evitar ocupações consideradas potencialmente irreversíveis, além de reduzir possíveis prejuízos financeiros a investidores e custos futuros para o poder público com obras de contenção e recuperação ambiental.
