IFRN

Justiça nega ao MEC mais prazo para suspender nomeação de Josué Moreira

Judiciário pede que União comprove até as 16h o cumprimento da decisão, com a nomeação e posse do reitor eleito José Arnóbio Filho

A Quarta Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou provimento a recurso apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) em que este pedia aumento de prazo para cumprir decisão judicial que determinou a suspensão da nomeação do professor Josué de Oliveira Moreira como reitor pró tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Na mesma sentença, a Justiça também determinava a nomeação, no prazo de 24 horas, do reitor eleitor José Arnóbio Filho.

Ao negar o pedido do MEC, a juíza Gisele Leite justificou que já havia esgotado o prazo para o cumprimento da decisão anteriormente prolatada e que para que a mesma fosse cumprida não havia atos complexos a serem adotados pela recorrente.

“A uma, porque não se vislumbra, na medida determinada judicialmente, nível de complexidade a denotar a impossibilidade de seu cumprimento no prazo conferido. De fato, tratando-se de ordem de suspensão da nomeação do Reitor Pro Tempore do IFRN e de nomeação do Reitor eleito democraticamente pela comunidade acadêmica, o seu cumprimento implica em confecção dos atos administrativos necessários e sua publicação no Diário Oficial, medidas que não demandam o empreendimento de grandes esforços e que, de mais a mais, têm sido praticadas rotineiramente e com celeridade pelo Governo Federal, relativamente a outros cargos, como noticiado pela imprensa nacional”, escreveu a juíza.

A magistrada destacou ainda que a União deve arcar com o ônus da burocracia estabelecida no âmbito de sua procuradoria para cumprimento das ordens judiciais. Por fim, a Justiça também apontou que “a União já dispôs de prazo maior que o dobro que lhe foi conferido para cumprimento da ordem judicial”.

Além de indeferir o pedido do MEC, Gisele Leite determinou que a União comprove nos autos o cumprimento da decisão judicial da suspensão dos efeitos da portaria que nomeou Josué Moreira, bem como prove a nomeação e posse de José Arnóbio Filho como reitor do IFRN.

SENTENÇAIFRN

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