Governadores debatem ICMS de combustíveis

A governadora Fátima Bezerra, participou da 8ª reunião do Fórum dos Governadores, com a presença de representantes de 22 estados, sendo 19 governadores e três vice-governadores. O encontro entre os chefes de Poderes Executivos Estaduais é o primeiro de 2020 e teve como principais pontos de pauta temas ligados à segurança pública, preço dos combustíveis, renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Também estiveram em debate o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o plano Mais Brasil (pacto federativo), royalties do petróleo, securitização das dívidas e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de Plano Mansueto.

Embora o tema da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não estivesse previsto em pauta, a ação recente do presidente Jair Bolsonaro de propor aos gestores estaduais a zerarem o referido imposto, responsabilizando os estados pelos preços dos combustíveis, gerou uma reação unificada dos governadores refratários a tal declaração, entendendo que qualquer discussão a respeito de impostos deva ser feita por dentro da Reforma Tributária, não isoladamente e de forma superficial.

O ICMS é a principal fonte de receita dos estados para a promoção de serviços e investimentos em favor da população. Segundo o Fórum Nacional, 20% da arrecadação com o ICMS vêm dos combustíveis, dos quais 25% precisam ser destinados aos municípios. Além disso, vários estados estão em processo de recuperação fiscal e são poucos os que se encontram em equilíbrio fiscal, tornando inviável a dispensa desse tipo de receita.