CRACOLÂNDIA MOSSOROENSE

Nos últimos dias tem circulado com certa frequência vídeos pelas redes sociais mostrando a ocupação da praça Vigário Antônio Joaquim, centro de Mossoró, por pessoas em situação de rua. De acordo com o material mostrado, alguns deles, falam no uso de drogas no local, o que acabou possibilitando batizar o ambiente de “A Cracolândia Mossoroense”, uma referência ruim com aquilo que acontece na cidade de São Paulo em diferentes pontos.

Realmente, de forma repentina, o ambiente foi tomado por essa população de rua. Antes eram vistos no local apenas os chamados “flanelinhas” que ali permaneciam apenas durante o dia oferecendo serviço de vigia (pastorador) de carro. A questão social deve ser vista com responsabilidade pelos governos estadual e municipal antes que se torne incontrolável. Até varal de roupas lavadas, ali mesmo na praça, foram vistos nos últimos dias. O caso é sério e merece providências urgentes.


IMPULSIONANDO O TURÍSMO

Ficou até engraçado o noticiário da viagem da governadora Fátima Bezerra ao exterior, mais precisamente em Portugal. Como diria Chico Anísio, “humor negro ou, cinza junto”. Uma das manchetes dos blogs da vida dizia que ela iria “Impulsionar o Turismo”.  Só não explicaram bem qual. Se for o turismo da cidade que visitou na semana passada em Portugal, esse sim foi impulsionado pelos R$ 120 mil em diárias, fora o valor das passagens, algo em torno dos R$ 50 mil para levar mais 08 assessores.

A crítica da viagem que durou 7 dias era direcionada ao fato de não existir nenhuma agenda de eventos ou participação em reuniões com empresários que pudessem discutir o tal do “impulsionar o turismo” no Rio Grande do Norte. De qualquer maneira, já que não temos o poder de investigar e fiscalizar como é gasto o erário, também conhecido como “dinheiro do público”, isso fica para o Ministério Público e os deputados estaduais, vamos aqui permanecer na missão de informar e, como cidadão potiguar, torcer que a governadora surpreenda todos nós anunciando, de forma concreta, apoio ao rico turismo potiguar.

CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

O mês de abril já vem chegando e, embora estejamos nos primeiros dias de março, as primeiras providências já estão sendo adotadas para mais um Dia Mundial de Conscientização do Autismo, vivido em dois de abril. Na previsão das instituições que representam o segmento, a perda de força da pandemia de Covid-19 abrirá a possibilidade da maioria das cidades realizarem caminhadas e eventos para marcar a data. Embora a missão em defesa das pessoas com autismo seja permanente, ou seja, luta diária.

Para o ano de 2023 a campanha nacional trará como tema “Mais informação, menos preconceito”. Em Mossoró, por exemplo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Autismo, da Subseção Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já começou a discutir sua programação. De acordo com as lideranças nacionais do movimento, será publicado um guia e muito material para todas as pessoas que quiserem organizar, em suas cidades, caminhadas e eventos para celebrar a data. A ideia é que o país todo se mobilize para levar conscientização e aceitação a respeito do autismo para a sociedade.

MOSSORÓ CIDADE JUNINA

Para os chegados a um grande evento de rua, não digo de graça, pois sai caro aos cofres públicos, eis de forma antecipada a programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) anunciado pela prefeitura. A ideia, de acordo com seus promotores, é de fazer um evento mais ampliado e superior ao que foi visto no passado. Sempre na ideia, justificam, de fomentar a economia local para pequenos, médios e grandes comerciantes. Como por exemplo, a rede hoteleira que sempre recebe reservas em grande número.

Para o evento de 2023 com programação que pode ser conferida no site da prefeitura de Mossoró, existirão opções para diferentes gostos. É caso do espaço no Memorial da Resistência que ficará reservado aos poetas da cidade e, como outra novidade, entre tantas, haverá uma programação específica durante o dia na chamada Feira do Bode. Aqui, no Parque Exposição Armando Buá, tudo será animado pelo som do tradicional forró de pé de serra. A proposta é fortalecer a festa junina como uma das principais atrações turística da cidade.

JOGO DE TORCIDA ÚNICA

Ne medida que o poder constituído vai perdendo força e espaço para o mundo do chamado “crime organizado”, esse mesmo ambiente vai sendo diminuído para as pessoas do bem. Um bom exemplo disso é o futebol com o fortalecimento da proposta de estádios e jogos de torcida única. Embora o futebol mossoroense ainda busque seu lugar no cenário futebolístico em termos de força permanente, o jogo de torcida única já chegou entre nós em forma de proposta.

Embora movidos por motivos justos, essa ideia não agrada ao geral e, no ambiente mossoroense, a proposta é defendida pelo ex-jogador profissional, o hoje vereador Raério Araújo. Ele inclusive usou a Tribuna em sessão na Câmara Municipal de Mossoró para defender que o jogo entre Potiguar e América, dia 12 de março em Mossoró, já tenha essa recomendação por parte do Ministério Público do RN. A violência nos estádios, argumenta o vereador, afasta as famílias que querem apenas torcer pelo time do coração e, nesse aspecto, ele tem razão. É uma proposta polêmica, em alguns estados já implantada, porém merece ser discutida. Repito o que citei acima, as instituições oficiais estão perdendo a luta para o “crime organizado”. Assim entendo com esse tipo de proposta.

RECUPERAÇÃO DA CIDADE

Aplausos para a programação e novo formato da festa Mossoró Cidade Junina (MCJ) que deixou, faz tempo, de ser apenas a manutenção de uma tradição bem nordestina, o que já seria muito importante, para se transformar em um ótimo negócio de fomento da economia local. Porém, para melhor servir aos nativos e bem receber os turistas, é preciso recuperar a cidade.

Muitas vias hoje do município estão tomadas por buracos ou, quando recuperadas, os remendos mais atrapalham do que ajudam, dado a qualidade não muito boa do serviço. No mais, no período noturno, a situação se agrava com a escuridão, praticamente em todos os bairros da cidade. É preciso melhorar também o acesso as comunidades rurais, uma velha cobrança e mais antiga ainda promessa de recuperação. Fica a dica – Mais trabalho e menos conversa.

MENSAGEM

“O medo é um preconceito dos nervos. E um preconceito, desfaz-se; basta a simples reflexão”.

Machado de Assis

ALBERGUE NOTURNO

O tema abordado na nota de abertura da coluna relacionado a situação da população em situação de rua que começa a invadir espaços públicos em Mossoró, já vem sendo debatido também no plenário da Câmara Municipal. A questão, já com uma proposta em pauta, foi levantada pelo vereador Omar Nogueira (Patriota) dizendo ele ser algo de “partir coração”, a situação daqueles que se aglomeram na praça Vigário Antônio Joaquim e em outros pontos da área central da cidade.

Usando a tribuna, em pronunciamento, o vereador defendeu a criação em Mossoró de albergue noturno para acolher pessoas em situação de rua. A ideia também está contida no Projeto de Lei 2/2023, de autoria dele, lida na sessão de quarta-feira, 02, em seguida foi despachado às comissões. O albergue, segundo ele, também ofereceria assistência imediata social e de saúde, e reforçaria serviços já ofertados em equipamentos dessas áreas em Mossoró. A proposta é interessante e segue em discussão na Casa Legislativa.

DESCONTROLE DOS IMPOSTOS

Dizem que a alegria de pobre dura pouco. No caso, de pobres e ricos, já que o tema agora é o fim do controle dos impostos incidentes sobre os combustíveis. Apesar das promessas de manter preços, digamos assim, simpáticos e que caibam no bolso do proprietário de veículo, o governo do presidente Lula começa pondo um fim no controle e volta a cobrar impostos federais, PIS e COFINS. Isso, como já vem sendo sentido por todos, significa que os preços dos combustíveis voltam a subir.

A outra promessa de campanha era mudar a forma de comercialização do produto quando, vende-se o petróleo bruto em real e compra o combustível pronto em dólar. Até o momento não existe um ato concreto do novo governo sinalizando essa mudança na política de preço. A realidade agora é, sumiram aqueles algarismos 3 ou 4 que abriam o valor do litro para ceder espaço direto ao 6, já que foi visto desde a semana passado valores acima dos R$ 6,00. Não vai demorar, se nada for feito, e alcançaremos valores em torno dos R$ 8 reais. Anotem.

MOVIMENTOS NA SAÚDE E EDUCAÇÃO

Fechamos e vamos abrimos nova semana com discussões diversas em torno dos temas ligados a saúde e educação. No caso da saúde segue a espera angustiante de enfermeiros, técnicos e outros profissionais da área pela implantação do seu piso nacional. Alguns atos de pressão foram realizados, porém sem o retorno completo desejado, já que no cenário estadual e nos municípios, governadora, prefeitos e prefeitas, em sua plenitude, ainda não definiram a implantação do piso.

Na outra linha seguem os profissionais da educação, mais especificamente os professores, tanto da rede municipal como estadual, cobrando também o percentual anunciado para o piso nacional. Alguns gestores já reagiram afirmando que pagam o valor cobrado e, alguns deles, falam até que vão além daquilo que foi aprovado. Os sindicatos argumentam diferente e, nesse jogo de empurra, perdem os alunos naqueles casos nos quais a categoria já iniciou movimento grevista. Ano letivo acumulando perdas após o período mais duro da pandemia de Covid-19.


DICA LEGAL – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Embora, em tese, a ideia da audiência de custódia tenha como objetivo a celeridade da Justiça criminal, ela tem provocado divergências com os seus contrários acreditando que acaba beneficiando o infrator que, nem sempre, tem a prisão confirmada. Por sua vez, pelo motivo citado no início do texto, seus defensores acreditam na importância do instrumentos para, por exemplo, verificar possíveis excessos no momento da prisão, entre outras questões. A audiência acontece com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

A sua implementação, desde 2015, está prevista em pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Um Projeto apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) torna obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado não é reincidente ou tem bons antecedentes. O PL 1.286/2022 altera o artigo 310 do Código de Processo Penal. Informação essa publicada pela Agência Senado. A realização das audiências de custódia também foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar, em 2015, a ADI 5240 e a ADPF 347.

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