Bolsonaro veta MP que permitia compra de vacina por Estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta terça-feira, 2/3, no Diário Oficial da União (DOU), uma série de vetos que tornam ainda mais difícil o acesso da população à vacina contra a Covid-19. Os vetos de Bolsonaro praticamente destroem a essência da Medida Provisória nº 1.003/20, conhecida como MP da Proteção à Vida, aprovada pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2020, e pelo Senado, em fevereiro deste ano.

Um dos artigos vetados pelo presidente previa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria conceder autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a Covid-19 em até cinco dias após a submissão do pedido, desde que determinadas autoridades sanitárias estrangeiras tenham aprovado a vacina e autorizado sua utilização.

Essa medida possibilitaria que as vacinas entrassem mais rapidamente no Brasil e permitiria que prefeitos e governadores, diante da incapacidade do governo federal de traçar um plano nacional de vacinação eficaz, agissem para imunizar suas populações.

Outro obstáculo à ação de prefeitos e governadores é o veto a um parágrafo segundo o qual “no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo, ficam os Estados, os Municípios e o Distrito Federal autorizados, no âmbito de suas competências, a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, e caberá à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade.”

Caso o veto seja mantido, a ação de Estados e municípios ficará imensamente comprometida, adiando ainda mais a proteção dos brasileiros e, consequentemente, a recuperação da economia. Diante desse verdadeiro ataque à vida dos brasileiros, parlamentares do PT reagiram prontamente.

O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que o partido lutará para derrubar os vetos de Bolsonaro e que, se necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já garantiu a Estados e municípios o direito de comprar doses de vacinas contra o novo coronavírus.

“Bolsonaro deu uma prova clara, evidente, de que é contra vacinar o povo brasileiro, que não quer vacinar o povo brasileiro, que vai criar obstáculos a cada ação que nós fizermos”, disse Padilha. Já o também deputado federal José Guimarães classificou o conjunto de vetos de Bolsonaro como um “escândalo que não pode ficar impune”.

O ataque de Bolsonaro à MP da Proteção à Vida mostra ainda que ele insiste na sua política de divisão do país e de total descaso com a transparência. Foram vetadas ainda, por exemplo, a obrigatoriedade de uma lista pública com o total de vacinas compradas pelo Ministério da Saúde, incluindo a relação de fornecedores e a destinação das doses; a coordenação do Plano Nacional de Imunização pelo Ministério da Saúde de maneira conjunta com estados e municípios; e as diretrizes de que esse plano deve atender prioritariamente as populações mais vulneráveis.

GOVERNADORES – Enquanto Bolsonaro trabalha para impedir o acesso da população à vacina, governadores lutam para salvar vidas e não desistem de seus planos de imunizar os brasileiros. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou que espera ter contrato assinado para aquisição da vacina russa Sputnik V ainda esta semana, além de ter agendado reuniões com representantes da Pfizer e da Johnson&Johnson.

O governador do Piauí, Wellington Dias, por sua vez, cumpre agenda nesta terça-feira em Brasília, onde conhecerá a linha de produção da União Química, que produz a Sputnik V no Brasil.

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PC do B) também cumpre agenda em Brasília com igual propósito.