Ricardo Alfredo

Previsto na Constituição Federal do Brasil, o direito à saúde é um dos pilares da democracia moderna e um direito fundamental dentro do arcabouço jurídico. Esse direito passou a ser mundialmente aceito como um dos principais marcos do final da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Em seguida ao pós-guerra, a grande preocupação era a saúde e…

A leitura bíblica apresenta a primeira páscoa e sua ordenação em formato de lei para que toda a nação e Israel a cumpre-se de forma ritualística. A primeira páscoa acontece antes da saída do Egito e libertação da escravidão. Assim é descrito no livro da lei a ordenança da primeira pascoa: "E falou o Senhor a Moisés e a Arão na terra do Egito,…

Bom, para os que acompanham o dia a dia dos brasileiros, ficar claro, que nas rodas de conversas e discussões, paira uma profunda dúvida sobre a verdadeira atuação do nosso Supremo Tribunal Federal (STF). Visto que, nesta atual composição, existem mais dúvidas sobre as decisões do Supremo, do que pacificação das querelas. Quando alguma ação é…

A constituição de 1988, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Código Eleitoral, tem em suas páginas a asseveração do formato da condução política no Brasil. Sabe que o sufrágio é o elo formador das administrações tanto da união, como dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Tendo os entes federativos, os quais são poderes…

A igualdade, no direito penal, é um mito. As pessoas, nessa área, não são tratadas de forma isonômica. A desigualdade vem do tempo da sociedade aristocrática (1500-1888). Os iguais (ou considerados tais) pelas elites governantes sempre tiveram privilégios (de pena menor, de serem julgados pelos seus pares etc.), que perduraram mesmo durante a…

O assédio moral é característica de um grupo de pessoas que por medo de perder sua posição de liderança, ou mesmo para obter respeito no seu grupo, ataca de forma desproporcional e com violência emocional a sua vítima, e este ato pode desencadear uma série de prejuízos tanto para o assediado como para a empresa. Quase sempre o assediado, mesmo se…

Declaração Universal Dos Direitos Do Homem – Artigo 1 – Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. A IDEIA DO DIREITO COMO GARANTIA INDIVIDUAL Os Direitos Civis nasceram nos Séculos XVII e XVIII e tinham como base a…