A demora na análise dos pedidos de benefícios junto ao INSS

“Um problema real diante de uma fila virtual”

A previdência social passou por uma reforma profunda em novembro de 2019, além de trazer modificações nos critérios para concessão dos benefícios e na forma de calculo, agravou um problema já conhecido pelos que buscam seus direitos perante a Autarquia Federal: a demora na análise dos pedidos.

Embora não seja mais tão comum ver filas em frente das agencias do INSS, onde que pessoas e suas “pastas” com documentos esperam para dar entrada em um pedido, fazer uma pericia ou mesmo em busca por uma resposta sobre alguma solicitação;  essas  filas ainda existem e crescem,  apenas passaram do mundo real para o mundo  virtual. Agora com a prevalência dos pedidos “on line” pelo sistema do “Meu INSS” ou pelo numero 135, as filas de espera por uma resposta “foram transferidas para dentro do computador”.

De acordo com dados divulgados na mídia pela própria Autarquia Federal, O INSS tem hoje quase dois milhões de pedidos de aposentadorias e outros benefícios, como os por incapacidade ou de assistência a idoso, deficiente de baixa renda, auxílio-doença, pensão por morte e etc, todos  na mesma de espera,  sem qualquer critério de complexidade ou necessidade, apenas obedecendo a ordem cronológica de entrada dos requerimentos.

Tal fato tem gerado um grande transtorno aos segurados, que muitas vezes mesmo estando incapacitados, doentes ou já com tempo de aposentar, ficam sem ter a concessão de  seu beneficio, e assim com sua manutenção e dignidade prejudicada.

Importante esclarecer,  os pedidos de benefícios junto ao INSS tem prazo máximo para análise e implantação, estabelecido por lei. De maneira geral, segundo a Lei 9.784/99, o INSS tem um prazo de 30 dias para emitir uma decisão em qualquer requerimento administrativo. Ainda, esse prazo poderá ser prorrogado para mais 30 dias.

A lei 9.784/99, prevê em seu artigo 49, que:

“Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período  expressamente motivada.”

Sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que as decisões administrativas devem ser proferidas no prazo legal, já que o princípio da razoável duração do processo aplica-se também no âmbito administrativo.

Nessa senda, ao demorar demasiadamente para apresentar decisão no processo administrativo, o INSS fere direito líquido e certo do segurado/beneficiário.

Importante destacar que, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias trata-se na verdade, do prazo que o INSS tem para implantar o benefício após o deferimento, nos termos do art. 41-A, § 5º da Lei 8.213/91. Assim, o prazo legal deveria ser de 75 dias, da análise á implantação; o que não se verifica nos dias atuais.

Permeiam os noticiários e as plataformas de noticias na internet, fatos e relatos de segurados, esperando por 9, 10 ou  até mesmo 12 meses ou mais,  por uma resposta do INSS.  O governo reconhece que existe o problema e que a solução deve demorar, Mas não estabelece um prazo oficial para zerar a fila de análise de pedidos.

Uma busca rápida sobre o assunto, na própria internet é suficiente para achar relatos como os abaixo.

“No Rio de Janeiro, com a filha no colo, a designer Rachel Gepp esperou algumas horas na fila do INSS de Copacabana nesta quinta-feira (9) para tentar uma resposta sobre o salário-maternidade que tenta obter há três meses. Durante a espera, teve que amamentar, trocar a bebê e aguardar sem direito a uma fila prioritária. “Eu deveria estar em casa cuidando da minha filha e não enfrentando este tipo de burocracia, sabe?”, disse:  “Eu dei entrada no benefício do salário-maternidade e já tem três meses que eu estou esperando o processo tramitar e até hoje não tramitou. Pela internet, eu não consigo informação nenhuma, o  135 é uma gravação que diz que está pendente. Hoje, depois de três meses, eu vim aqui na agência para poder ter um feedback, uma resposta de um funcionário e me falaram que eu ainda tenho que ficar aguardando porque está pendente porque tem muitos pedidos e eu não sei quando eu vou começar a receber”, relatou.

Débora de Jesus estava atrás do benefício para o filho deficiente. Diarista, ela às vezes deixa de trabalhar para ficar na fila do INSS à espera de uma resposta. “Vai fazer um ano agora no dia 25 de janeiro (que entrei com o pedido do benefício)”, lamentou. “Eu venho direto (na agência), estou olhando no site, estou vindo uma vez por semana e estou olhando todo dia e até agora nada. Meu filho está fazendo muito exames, vai operar, vai fazer a terceira cirurgia e até o cartão de passagem dele já foi vencido. Estou tentando ver se consigo fazer de novo, a gente gasta muito dinheiro porque é muita passagem, internação, alimentação é tudo né?” https://correiodecarajas.com.br/veja-relatos-de-segurados-que-esperam-por-resposta-do-inss-para-seus-pedidos/.

Ulisses Cabral Leal, 66 anos, de Esteio, aguardava a concessão do benefício por idade havia 365 dias. Sem conseguir se manter com o que ganha como vendedor ambulante, ele precisou ir morar com o filho e deixou de tomar remédios para o coração, pois não tinha dinheiro para comprá-los. Sua esperança de uma vida melhor estava depositada na aposentadoria. Contudo, cinco dias depois da publicação da reportagem, totalizando 370 dias de espera, a análise foi concluída, mas o resultado não agradou: o benefício estava indeferido. https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/dicas-de-conomia/noticia/2019/07/como-estao-os-cidadaos-que-aguardavam-pela-analise-do-pedido-de-aposentadoria-ha-mais-de-45-dias-no-estado-cjyj7qz8b00me01pbexk9gcr2.html

Os relatos são muitos, com diversos sotaques e sofrimentos variados, em todas as regiões do país. Pessoas reais, com necessidades reais, submetidas a filas virtuais esperam por uma resposta do INSS, em momento que deveriam estar em gozo de algum beneficio, ou pelo menos, com uma resposta e justificativa da autarquia.

Deixo aqui um triste exemplo particular, um cliente nosso, portador de doença cardíaca grave, com mais de 60 anos, sem qualquer meio de prover seu próprio sustento, pobre, e nos termos da lei enquadrado como beneficiário do BPC  – Beneficio de prestação continuada ( conhecido como beneficio da lei do amparo),  após  aguardar  9 meses uma resposta de um pedido para um benéfico da seguridade social, morreu sem ter a resposta do INSS.

Agora nosso cliente é um exemplo real dos danos que a fila virtual causa na vida do cidadão.

Dedicamos ao “nosso cliente e a sua família” esse texto, com nossos sentimentos de profundo pesar e  indignação!

“Feliz do homem que não espera nada, pois nunca terá desilusões” Alexander Pope

 

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