Todos nós também somos responsáveis pela segurança, pela limpeza e o direito de ir e vir. Isso posto, reforço, a culpa, nem sempre é do governo. Esse preâmbulo me remete aos episódios vividos na sexta-feira, 15, e a uma situação, infelizmente, quase comum no cotidiano da segurança pública. No dia citado, logo as 7:00 da manhã, voltava para casa após cumprir uma missão e fiquei impossibilitado de concluir o trajeto por conta de um caminhão que estacionou no meio da rua, enquanto a outra faixa já estava ocupada por entulhos e material de construção, ou seja, tiraram meu direito de ir e vir.
Ao desviar o caminho por outra via, observei um cidadão trazendo seu bichinho de estimação, um cachorro, parado na calçada de uma residência, no caso o animal de quatro patas, fazendo suas necessidades. Observei a cena esperando que o dejeto fosse levado pelo dono do animal, ledo engano, deixou lá mesmo. Na segurança, são os trotes para a polícia passando informações erradas, o famoso trote, que atrapalham as investigações de um determinado crime. Enfim, pelo exposto, nem sempre é possível responsabilizar o governante, pois nós, o povo, também temos todas essas responsabilidades. Quando não cumprimos e muito menos respeitamos elas, perdemos junto o direito de cobrar. Se você é sujeira, se você é mal educado no trânsito e age tal qual um bandido quando atrapalha o trabalho da segurança pública, concluímos: A culpa, nem sempre, é do governo.
OS DOIS ERROS
Infelizmente segue repercutindo, inclusive em nível nacional, a decisão do prefeito de Mossoró-RN, Allyson Bezerra (SD), que resolveu gravar um vídeo em uma sala de cirurgia para divulgar o retorno dos procedimentos ginecológicos. Bom, quanto a responsabilidade pelo ato, pelo que foi noticiado, já tem uma entidade ligada ao setor médico apurando para saber o que fazer, então aguardemos pelas decisões legais, caso sejam necessárias, para determinar possíveis, ou não, punições.
Aqui quero apenas pontuar dois erros no cenário todo. O primeiro deles, o mais obvio, e parece até que o próprio prefeito já manifestou seu pedido de desculpas, foi o ato. Jamais, autorizado ou não, isso deveria ter acontecido. Pessoas estranhas ao ambiente cirúrgico quando uma paciente estava totalmente vulnerável. E o segundo erro, a emenda saiu pior que o soneto. Uma nota sem assinatura atribuída a instituição hospitalar que, ao final, só dizia “A direção”. Eu pergunto: Quem da direção vai se apresentar como responsável pela nota se existir uma punição atribuída a ela? Pela postura de não assinar a nota, já disse que não assume nada. Não se brinca de populismo e falta de compromisso com a saúde pública.
POSTURA DO GESTOR
Na última semana acompanhamos alguns debates mais acalorados no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, situação comum ao parlamento em todos os níveis. Afinal, esse é o espaço adequado para que as opiniões sejam colocadas, debatidas com concordância ou não dos envolvidos. O que importa é, ao final de tudo, se tenha em favor da comunidade as melhores saídas para os seus anseios. Porém meu foco aqui será outro, ou seja, outras situações positivas que podem ser tiradas de tudo isso.
Quero destacar a postura do gestor da casa, vereador Lawrence Amorim (SD). Quando o comum é esperar uma posição favorável a uma das partes, principalmente se essa for partidariamente correligionária, o presidente do legislativo mossoroense tem dado bons exemplos não permitindo que essa condição interfira na sua posição de momento. As decisões de Lawrence, principalmente no momento do debate mais tenso, é sempre de agregar, o que deve ser fruto de sua experiência de duas vezes prefeito de uma cidade. Claro, além de sua própria visão de como deve ser o parlamento e, principalmente, a sua condição de gestor em favor de toda casa. É preciso habilidade e paciência para controlar os ânimos.
ESTADUAL POTIGUAR DE FUTSAL
E a chamada modalidade da bola pesada, hoje nem tanto assim, será o grande destaque no restante da temporada esportiva no Rio Grande do Norte em 2021. Ainda em outubro acontece a largada do Campeonato Estadual, categoria adulto masculino, de Futsal. A boa notícia é que Mossoró estará representada entre as 23 equipes distribuídas nos seis grupos que classificará os dois primeiros colocados e os quatros melhores terceiros para a fase das oitavas de final. Nas duas fases, jogos de ida e volta.
Outro fator que motiva os participantes são as vagas em competições regionais e nacionais. O campeão estadual garante vaga na Taça Brasil de Futsal. O vice-campeão vai disputar a Copa do Brasil e o terceiro colocado será o representante do estado na Copa do Nordeste. O time batizado de Mossoró, estará no Grupo B, sendo que os demais possuem representantes praticamente de todas as regiões potiguares. Uma das mais tradicionais equipes do futsal do RN, o Cruzeiro de Macaíba, vem de conquistas nas edições de 2017, 2018 e 2019. O forte time da grande Natal disputará a primeira fase no Grupo F.
VIOLÊNCIA NA REGIÃO DE GROSSOS
Uma situação previsível, na visão de quem já passou por diferentes seguimentos do rádio e jornal. Assim defino os comentários que fiz aqui mesmo no Portal do RN, e também ainda na época da edição impressa (no papel) do jornal O Mossoroense. Trabalhei por vários anos nas salinas Caenga e Piabinha, na cidade e Grossos, na condição de conferente de sal, entre o final dos anos 70 e início da década de 80. Visitava semanalmente o município e sentia a sua tranquilidade, porém, nos dias atuais não podemos falar ou escrever a mesma coisa.
Quando comecei a visitar a cidade apenas em passeios, observei nas esquinas, calçadas e ruas, em horário de aula ou trabalho, grupos de jovens sentados ou perambulando. Aqui um misto de falta de opção nas duas situações ou pura escolha pessoal de não buscar. Enfim, o quadro nos remeteu, de imediato, a previsão de que no futuro o crime seria um dos caminhos a serem seguidos e, infelizmente, hoje o noticiário traz com certa frequência a ação dos bandidos no município, inclusive com homicídios. Com passagem por diferentes setores de jornal e rádio, foi fácil chegar a essa conclusão, Infelizmente.
RETORNO OBRITÓRIO E MÁSCARAS
Em São Paulo o Governo do Estado determinou o retorno orbitário das aulas. No mesmo ato também ficou definido que o uso das máscaras no estado só permanecerá até o final do ano. Aqui é que entra a questão. Causa estranheza nisso tudo é a obrigação do retorno presencial as aulas e o fim do uso das máscaras já com dada definida pelo fato de ser o autor das medidas o governador João Dorian. Justamente ele responsável por tanto barulho carregado de acusações contra o governo federal. Ele também determinou o fim do distanciamento obrigatório nas salas de cinemas e teatros de São Paulo.
Como já disse em outras oportunidades, não tenho político de estimação, porém tenho e emito opinião sempre que necessário. No período mais grave da pandemia o governo de São Paulo, estado rico que poderia colaborar no combate a pandemia da Covid-19 estava, eu pergunto, preocupado com a saúde pública ou, como denunciado, estava mesmo fazendo “politicagem” com a doença? Cuidado minha gente, no mundo das ideologias e luta insana pelo poder, as pessoas devem ficar atentas aos pseudos paladinos da moral e dos bons costumes. Não tem santo no inferno.
MENSAGEM
“Faça o que eu digo, não o que eu faço. Na lábia eu sou poeta, mas na vida real eu faço tudo errado”.
Autor: Desconhecido
NOMEAÇÃO NA GUARDA
No mesmo período no qual anunciava a demissão e o fim de quase 500 cargos comissionados, o prefeito de Mossoró-RN, Allyson Bezerra (SD) usava a mesma caneta para nomear. E o que deixou o ambiente no Guarda Civil Municipal bastante tumultuado, foi a nomeação de um antigo adversário. O comandante da GCM, Thiago Fernandes, tem agora como braço forte ao seu lado o GCM, Diogo Jales, segundo consta no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Esse, segundo comentário da época da eleição, seria o nome preferido de um candidato a vereador no caso de ser eleito ao lado da ex-prefeita Rosalba Ciarlini para assumir o comando da GCM, por isso trabalhou contra o candidato eleito, prefeito Allyson.
Lembro que um prestador de serviço demitido me disse que o prefeito não queria ao seu lado nenhum ex-auxiliar da Rosa. Pelo visto mudou de ideia. E o pior de tudo, saiu essa nomeação em detrimento daqueles guardas que estiveram na luta pela eleição de Allyson esperando um tratamento diferenciado. Pelo visto a popularidade do chefe do executivo entre os guardas vai perdendo forças. Não fiquem surpresos se essa turma, que não é fraca partindo unida, resolva combater essa indiferença nas urnas. Pelo visto a tal reforma administrativa abriu portas para abrigar os novos amigos. E eu pergunto: Onde fica o tal Princípio da Impessoalidade?
CURSO ARQUITETURA E URBANISMO NA UFERSA
Chegando mais um curso na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Na verdade, ele já existe, a novidade é que o Campus central da instituição com sede na cidade de Mossoró pode receber o curso de Arquitetura e Urbanismo a partir do ano de 2022. A iniciativa faz parte da reestruturação acadêmica e pedagógica do curso, que será transferido da cidade de Pau dos Ferros para Mossoró, e faz parte de uma reivindicação dos professores de Arquitetura, que acreditam que os estudantes e o curso serão mais beneficiados com a mudança.
Um passo importante nesse sentido já foi dado. Uma portaria (nº 611) publicada na quarta-feira, 13, pela reitora Ludimilla Oliveira, mediante solicitação da coordenação e professores do curso, designou uma comissão que terá 45 dias para apresentar um projeto de viabilidade de transferência que será submetido aos conselhos competentes. Um estudo já está sendo realizado pelos docentes de Arquitetura e Urbanismo, que visa realizar a mudança sem prejudicar os alunos. O que mais pesa nesta discussão é o desejo de alunos e professores pela mudança de cidade.
CHAPA REGISTRADA
Agora sim, começou oficialmente a disputa pelo voto nas eleições da OAB na subseção de Mossoró. O primeiro registro de candidatura coube a advogada Vânia Furtado que terá como vice o advogado Victor Lobato. Com o registro feito os dois saíram em busca do voto implementando uma série de visitas e já divulgando material de campanha via redes sociais, maneira mais rápida de chegar ao eleitor da classe. Nos primeiros passos de sua campanha Vânia Furtado se mostra confiante pelo excelente número de adesões ao seu nome e projeto para uma OAB unida, democrática e plural.
Outra novidade dos últimos dias no processo eleitoral entre os advogados de Mossoró partiu do candidato Luiz Carlos. Ele definiu o nome de sua candidata a vice, optando pela advogada Helena Belmont. Com a chamada “cabeça de chapa” definida, ele corre agora atrás de novos apoios. Entre os nomes já apontados como aliados em sua luta, Luiz Carlos terá ao seu lado a atual presidente da subseção da OAB Mossoró, Barbara Paloma. A eleição na OAB acontece dia 19 de novembro.
DICA LEGAL – PRINCÍPIO DA IMPERSSOALIDADE
Acompanhando alguns acontecimentos no cenário administrativo, lembrei desse princípio que tanto ouvimos falar na faculdade, o Princípios da Impessoalidade. E o que ele diz? Bom, esse estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, com a ideia de impedir discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Não esquecendo outro fim que é a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado. Não é bacana tudo isso no papel, resta saber como acontece na vida real.
Bom, nossa missão aqui é mostrar que a lei existe. O princípio tem como fundamentação o artigo 2º, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.784/99. Na íntegra o dispositivo diz: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: III – objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
