Moraes retifica decisão e libera campanha verde e amarela sobre 200 anos da Independência

O ministro do STF Alexandre de Moraes retificou a decisão que havia proibido uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência. O slogan seria “o futuro escrito em verde e amarelo”.

Ao analisar um pedido pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, Moraes havia dito nesta sexta-feira (26) que o slogan faz “plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos”.

“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas.”

Horas depois, Moraes deferiu parcialmente o pedido e estabeleceu que a propaganda não pode citar o governo, apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores.

“Considerado o período vedado e a necessidade de autorização judicial para a veiculação da publicidade institucional, previsto pelo art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, DEFIRO PARCIALMENTE A AUTORIZAÇÃO PARA A VEICULAÇÃO DA CAMPANHA DE ‘DIVULGAÇÃO DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA’, por se tratar de publicidade institucional, permitida apenas a identificação do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, órgãos responsáveis pela campanha, devendo ser afastada no material publicitário, (a) a alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao ‘governo’, diz Moraes na decisão.

Em nota, o ministro disse que “houve erro material e a decisão correta é essa que encaminhei”.

CNN Brasil