Proprietário de terceirizada nega atraso em pagamento de terço de férias
Empresário aponta que trabalhadores foram colocado de férias para garantir vínculos empregatícios e que não venceu prazo para pagamento
O empresário Raul Justiz, proprietário da RELEECUN SERVIÇOS EIRELI, empresa terceirizada que presta serviços de jardinagem à prefeitura de Mossoró, enviou nota ao Portal do RN negando que haja atraso no pagamento do terço de férias de seus funcionários, como publicado hoje (veja matéria aqui).
De acordo com Justiz, os trabalhadores foram colocados de férias para garantir o emprego nesses tempos de pandemia e em conformidade com o que estabelece a Medida Provisória nº 927/2020. De acordo com essa MP, esclarece o empresário, o pagamento em destaque pode ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias.
Veja a nota na íntegra:
RELEECUN SERVIÇOS EIRELI esclarece que, em sentido diametralmente oposto ao que foi veiculado no “Portal do Rio Grande do Norte”, não existe absolutamente nenhuma verba em atraso, no tocante ao contrato público de terceirização de serviços de jardinagem, firmado por esta empresa com o Município de Mossoró/RN.
Os trabalhadores foram colocados de férias, como providência para manutenção dos vínculos empregatícios e com base na Medida Provisória nº 927/2020, a qual autoriza que o pagamento da remuneração correspondente, possa ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, o que ainda não aconteceu, ou seja, não existe atraso posto que tal prazo não se exauriu.
Traz a medida provisória supracitada:
“Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, não aplicável o disposto no art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.”
Com relação aos salários do mês de referência, os mesmos também não estão em atraso, pois tal prazo se encerra no dia 05 de junho de 2020.
Feitos os esclarecimentos, reafirmamos nosso compromisso público para com a prestação de serviços de excelência e respeito ao trabalhador.
RELEECUN SERVIÇOS EIRELI
