AVIÃO E AGÊNCIA BANCÁRIA, CAMINHOS OPOSTOS

Os leitores certamente conhecem aquela história do sujeito que tem duas notícias, uma boa e outra ruim, e pergunta qual você quer saber primeiro. Pois bem, esse tópico nos remete a essa situação quando citamos o avião e a agência bancária que seguem caminhos opostos. Uma notícia boa e uma notícia ruim vem ocupando espaço no noticiário mossoroense. Quando vibramos com a informação de que Mossoró vai ganhar uma nova rota aérea direta para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, saindo do Aeroporto Dix-Sept Rosado, vem junto a informação do fechamento de uma agência bancária no município. Caminhos opostos que precisam ser observados pelas autoridades, locais e estaduais, para  garantir avanços positivos e evitar maiores prejuízos.

E tudo aconteceu na mesma semana. Ao mesmo tempo que a empresa Latam anunciava, através do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), o início dos voos para junho de 2027, com três frequências semanais de ida e volta, vinha junto a informação do fechamento de uma agência do Banco Itaú. Sobre a segunda situação, envolvendo o banco, a Câmara Municipal já promoveu uma audiência pública quando o tema foi abordado. Fica a expectativa que o tema seja tratado além dos discursos e soluções urgentes e concretas sejam encaminhadas no sentido de manter a agência aberta e os empregos garantidos. Voltando a boa notícia, os voos direto entre Mossoró e São Paulo, as passagens devem começar a ser comercializadas em novembro deste ano. Fica a dica para os interessados.


TIBAU: VIVA SANTA TEREZINHA! VIVA CHUVAS DE ROSAS!

Dias de festa, oração e fraternidade entre os católicos de Tibau, cidade praieira do Rio Grande do Norte, que mais uma vez vivencia os festejos de sua padroeira Santa Terezinha, no período 21 de setembro até o dia 1º de outubro. E mais uma vez a abertura foi marcada por momentos de fé, emoção e perfume com a Chuva de Rosas. Esse é  o momento no qual, do alto da Igreja Matriz, centenas de pétalas de rosas são lançadas sobre os fiéis, simbolizando a promessa da Santa Padroeira, que diz, ⁠”Passarei meu céu fazendo o bem na terra. Farei cair uma chuva de rosas”. Mensagem extraída do texto oficial de divulgação do evento religioso.

De acordo com o mesmo texto, divulgado nas redes sociais pelo cerimonialista Danielson, reza a lenda tibauense, passada de avó para neta, que quem recebe uma rosa na Chuva de Rosas, recebe uma graça. Quem ganha a rosa, guarda a pétala na Bíblia, na carteira ou no coração, e faz seu pedido. E Santa Terezinha, a santa das rosas e das pequenas coisas, atende. É fé, é cultura, é a identidade do nosso povo. É o momento em que a brisa de Tibau traz cheiro de rosa e esperança. A abertura também foi marcada pela presença de uma multidão que caminhou, foi de carro, bicicletas e motos pelas ruas da cidade anunciando a boa nova de mais um ano da festa de sua padroeira Santa Terezinha. Comunhão que se segue pelos dias e noites de setembro até o primeiro dia do mês de outubro. (Com informações do setor de divulgação).

CAMPANHA ELEITORAL NA RETA FINAL

A campanha eleitoral de 2026 entra em sua reta final e o enredo segue o mesmo, praticamente no discurso de todos os candidatos, principalmente aos cargos majoritários, leia-se, governador e presidente da República. Ao invés de ocupar o tempo com a proposta do programa de governo, a turma prefere trabalhar na linha de denegrir a imagem do concorrente, principalmente se este estiver bem nas pesquisas de intenção de voto. Evidente que ninguém vive a ilusão de que as críticas entre opositores não existam, até devem existir, porém nunca como única mensagem, como vem acontecendo e baixando o nível dos debates em programas de rádio, TV e palanques.

Porém a missão de corrigir tudo isso cabe em boa parte ao eleitor que, infelizmente, ainda não atingimos esse nível de observação daqueles que se postam como nossos representantes e responsáveis pela gestão de estados e do país. A partir do momento em que o eleitor começar a cobrar mais seriedade da classe política, certamente eles passarão a se policiar. Mas, enquanto o sujeito falar besteira e receber o aplauso, ele continuará acreditando que esse é o caminho, afinal, o povo que é o eleitor, aceita. É possível, no mesmo discurso da crítica, inserir com seriedade as propostas para melhor governar. Por enquanto, só nos chegam bobagens que em nada enriquecem o debate. E assim segue o baile da vida.

ELEIÇÕES 2026 – PRISÕES, ARMAS E O DIA DO VOTO

Próximo ao primeiro dia de votação das eleições 2026 é importante seguir atento aos prazos que seguem correndo no calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com duração de 15 dias, contados a partir do último 19, candidatos(as) não podem ser detidos ou presos, a não ser em flagrante delito. Já no período de 29 de setembro a 6 de outubro, eleitores(as) não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. No mês de outubro, dia 03, acontece a realização da Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização dos resultados eleitorais.

Seguindo pelo mês de outubro, entre os dias 3 e 5 proibição total de transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional. Dia 4 de outubro (Primeiro Domingo): Dia das Eleições (1º Turno). A votação inicia às 8h e encerra às 17h, uniformizada em todo o país de acordo com o horário oficial de Brasília. 25 de outubro (Último Domingo): Dia das Eleições (Eventual 2º Turno). Em caso de 2º turno: 9 a 23 de outubro: Veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. 10 de outubro: Candidatos participantes do 2º turno não podem ser presos, exceto em flagrante. 19 de outubro: Eleitores não podem ser presos, exceto em flagrante, por crime inafiançável ou quebra de salvo-conduto. 24 a 26 de outubro: Nova restrição de porte e transporte de armas de fogo para CACs em território nacional.

ESCOLA ESTADUAL COM ÁGUA CONTAMINADA

Com base em laudos apresentados pela Vigilância Sanitária, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou a suspensão imediata do consumo de água em duas escolas estaduais da zona rural de Mossoró-RN nas quais foram detectadas a presença de diferentes tipos de bactérias (coliformes e minerais dissolvidos acima do limite). As instituições de ensino afetadas são as seguintes: Escola Estadual Gilberto Rola, localizada na Comunidade Maísa e a  Escola Estadual Professora Iracema Fernandes, situada no Sítio Pau Branco. A secretária de educação do estado, Socorro Batista, em entrevista a Rádio Rural, usou mais tempo para cobrar que os testes também sejam feitos em escolas da rede municipal de Mossoró, ou seja, politicagem, do que explicando o problema e a sua solução.

Na verdade, ela perdeu tempo tentando politizar o assunto que é sério e de responsabilidade do governo estadual e, principalmente, de sua pasta. No mais disse que só tomou conhecimento do caso após a notificação. Isso significa que não existe uma política de controle de qualidade da água que é oferecida na rede pública estadual de ensino. Mesmo assim garantiu existirem recursos para a compra de emergência do chamado precioso líquido. Pronto, abasteça as escolas com água boa e deixe a política da busca pelo voto e poder restrita ao palanque, e não envolva com um assunto sério que diz respeito a saúde de alunos, professores e demais servidores.

NOGUEIRÃO, EMPRESÁRIO EXPLICA CALENDÁRIO

O empresário Júnior Rebouças reuniu a imprensa na terça-feira, 22 de setembro, para, mais uma vez, explicar o processo de reconstrução do Estádio Leonardo Nogueira, “O Nogueirão”, em Mossoró-RN. Segundo ele, o calendário segue dentro daquilo que foi planejado a partir da demolição da antiga estrutura, seguido da preparação para uma construção de 100 mil metros quadrados, ou seja, é preciso muito estudo e planejamento sem atropelar etapas. O prazo de 36 meses para a sua conclusão, reafirmou o empresário, segue mantido e a Arena vai ficar pronta no tempo necessário para que tudo seja feito corretamente.

Júnior Rebouças, durante a coletiva, disse que o desejo é que as pessoas cheguem no Nogueirão e percebam que receberam uma obra bem executada. Durante o contato com a imprensa foi lembrado mais uma vez que o espaço com destaque especial para o futebol, também trará novas opções. Este terá um centro de eventos, supermercado, praça de alimentação, shopping e, para receber e abrigar os seus visitantes, um estacionamento com capacidade para 1.600 veículos em uma área subterrânea. O espaço também abrigará o Museu do Esporte e um novo Centro Administrativo Municipal. Fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) firmada pelo município de Mossoró e  a Nacional Incorporadora e Construtora, o acordo gira em torno dos R$ 215 milhões, sendo deste total R$ 180 milhões destinados à construção da Arena Nogueirão.

MENSAGEM

“Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências.”

Pablo Neruda

COMO JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO DIA DO VOTO

Chegou o momento de votar. A campanha eleitoral de 2026 viverá o dia de votação no primeiro turno, porém muitos eleitores não terão condições de comparecer às urnas, então, o que fazer? Vamos deixar aqui mais uma dica para o dia da eleição 2026, com base no calendário divulgado pela Justiça Eleitoral. A boa notícia é que o eleitor não precisará sair de casa ou do ambiente de trabalho se precisar justificar a ausência nas eleições deste ano, enfim, trocando em miúdos, se não puder ir votar. No Rio Grande do Norte a orientação partiu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no sentido de que se utilize do e-Título para este procedimento e, com isso, evitar a necessidade de sair de casa e se deslocar até uma seção eleitoral apenas para justificar a ausência. Ao mesmo tempo, esse eleitor irá contribuir para diminuir o movimento nos locais de votação.

Lembrando ainda que o dispositivo permite que todo processo seja feito pelo celular ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). O formulário deve ser preenchido e entregue nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade, nos locais divulgados pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais. A justificativa pelo e-Título é destinada ao eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral durante o horário de votação. O aplicativo utiliza a localização do celular para verificar se a pessoa está em um município diferente daquele onde possui inscrição eleitoral. Nesse caso, é possível registrar a ausência diretamente pelo aplicativo, sem apresentar documentação que comprove o motivo da viagem. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro e o segundo, caso necessário, em 25 de outubro. Nos dois dias, a votação ocorrerá das 8h às 17h. Todas as informações aqui repassadas estão no Calendário Eleitoral 2026, referendadas pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Quem não apresentar a justificativa no dia da votação poderá fazê-lo em até 60 dias após cada turno, ou seja, até 03 de dezembro de 2026, no caso do primeiro turno, e até 08 de janeiro de 2027, se houver segundo turno.

COMEÇOU A JORNADA ATÉ 2030

Fazendo “uso de bengalas, muletas e cadeiras de rodas”, começou a jornada da Seleção Brasileira de futebol masculino rumo à Copa do Mundo de 2030. E, lamentavelmente, fazendo um comparativo com o fracasso da participação na Copa do Mundo dos Estados Unidos, nada mudou. O time continua sem saída de bola, nenhuma criação no meio de campo e um ataque inoperante. E no amistoso contra a Austrália na manhã da sexta-feira, 25, faltou até os lampejos dos lances individuais que às vezes salvam o futebol da seleção.  Como fruto de tudo isso, eis o resultado em relação ao placar que, diferente do que pensam alguns em relação aos amistosos, importa sim: Austrália 1 x 1 Brasil. Péssimo resultado contra uma seleção de pouca expressão.

Em relação aos apontamentos feitos sobre a falta de saída de bola, sem criação no meio e um ataque que não perturba o adversário, podemos encontrar, entre muitos, um motivo em particular. Este motivo seria a programação de atividades de treinos da seleção que praticamente não existem. No primeiro dia de trabalho para o amistoso da semana passada a seleção havia recebido apenas quatro jogadores. E tem sido assim o tempo todo, ou seja, pouco tempo para treinar.  Sempre recorro ao exemplo do terceiro título mundial de 1970 quando o Brasil chegou ao México, sede da Copa, três meses antes. Isso na era Pelé, Tostão e Jairzinho entre outros talentos da época. Hoje, praticamente, é só avião, hotel e jogo. Treinos técnicos e táticos, coisa difícil de acontecer e, com essa pegada, nunca dará certo.

RESTRIÇÕES AOS ESTRANGEIROS E VALORIZAR A BASE

Um novo debate tem ocupado espaço no noticiário esportivo, com foco no futebol brasileiro. A questão diz respeito a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, juntamente com os clubes das Séries A e B, do Campeonato Brasileiro, aprovaram uma redução no número de atletas estrangeiros por equipe e, paralelamente, estimular investimento nos atletas da base do próprio clube. Uma decisão que faz sentido, hoje o atleta da base é mais utilizado como “moeda” para fortalecer os cofres da agremiação com pouca ou nenhuma passagem pelo elenco profissional. Isso é ruim para o próprio futebol brasileiro e, consequentemente, para a seleção nacional. Atualmente terminou a Copa do Mundo, por exemplo, a maioria segue para suas residências fora do Brasil.

Jogando fora do país o atleta perde a identidade, foco e ambição, pois já tem a projeção que tanto busca no futebol, inclusive financeira, quando deixa suas origens mais cedo. Seleções como a Itália, que não disputou as últimas Copas, e a Inglaterra, país berço do esporte bretão, pouco conquistam mundiais de futebol. Seus clubes hoje são bons exemplos da presença estrangeira que restringe espaço para os atletas locais. Por partida, no Brasil, atualmente cada clube pode relacionar até nove atletas estrangeiros, a ideia é que até 2030 esse número caia para cinco, um por ano. O time do Mirassol, entre os 20 clubes que disputam a Série A, é o único que não possui nenhum estrangeiro em seu elenco. Realmente, é hora de promover alguma mudança.


DICA LEGAL – RETROATIVIDADE, LEI PENAL NO TEMPO

O tema desta edição é a retroatividade da lei penal no tempo e quando ela se torna benéfica. Esse tema tem amparo legal no artigo 2º do Código Penal no qual, em seu caput, diz que “ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela (da lei posterior) a execução e os efeitos penais da sentença condenatória”. Aqui vale citar também o artigo 5º, inciso XL, no qual estabelece, nessa mesma linha, que a lei penal só retroagirá para beneficiar o acusado. Resumindo: Cometeu o crime hoje, amanhã surge nova lei que deixa de considerar o fato como crime, considera-se a nova lei como se esta estivesse em vigor na data do delito (retroatividade), assim deixará de ser punido.

E tem mais, mesmo que já tendo havido condenação transitada em julgado em razão do crime, cessará a execução, ficando afastados os efeitos penais da condenação. Isso significa que, se no futuro o sujeito vier a cometer novo crime, não será considerado reincidente. No parágrafo único do artigo em epígrafe diz que a lei posterior, que de qualquer modo favoreça o réu, aplica-se a fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Nessa hipótese, a lei posterior continua a considerar o fato como criminoso, mas traz alguma benesse ao acusado, tais como, pena menor, maior facilidade para obtenção de livramento condicional, entre outros. Vale observar também o que diz o artigo 1º do Código Penal em combinação com o segundo. (Com informações da Sinopses Jurídicas – Direito Penal: Parte Geral. Volume 7 – Victor Eduardo Rios Gonçalves. Editora Saraíva).

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