O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei que torna obrigatória a oferta da língua espanhola nas escolas da rede estadual de ensino. A Lei nº 12.905 foi publicada na quarta-feira (23) e já está em vigor.
A medida vale para os anos finais do ensino fundamental, a partir do 6º ano, e para todas as séries do ensino médio.
A lei estabelece que o espanhol deve integrar a formação dos estudantes como forma de complementar o ensino, seguindo as diretrizes da educação nacional.
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) ficará responsável por definir a carga horária e a organização da disciplina nas escolas. A implantação deverá seguir as normas estaduais e federais e considerar a autonomia pedagógica de cada unidade.
Apesar da obrigatoriedade de oferta, a matrícula na disciplina será facultativa para os estudantes. A medida também deverá seguir as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A Lei nº 12.905 entrou em vigor na data da publicação.
