Mossoró

Vereador quer proibir agressores de mulheres em cargos públicos

Proposta de Tony Fernandes proíbe nomeação de condenados com base nas Leis do Feminicídio e Maria da Penha

O vereador Cabo Tony Fernandes, do Solidariedade (SDD) está propondo projeto de lei que pretende impedir que pessoas condenadas por violência doméstica e/ou feminicídio possam assumir cargos públicos comissionados no âmbito do município de Mossoró.

O parlamentar apresentou o projeto no plenário da Câmara Municipal durante sessão desta terça-feira, 23/2. Pela proposta, quem tiver sido condenado por crimes tipificados na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha, que coíbe a prática de violência doméstica) e/ou na Lei 13.104/15 (lei que criminaliza o feminicídio, ou seja, homicídio cometido contra mulher em razão do gênero) não poderá assumir cargo público na prefeitura de Mossoró.

Cabo Tony Fernandes revelou ao Portal do RN que a ideia de apresentar o projeto surgiu da sua preocupação com o aumento de casos de violência doméstica durante a atual pandemia da Covid.

Caso o projeto venha a ser aprovado e receba a sanção do prefeito, o Executivo fica proibido de nomear para cargos comissionados pessoas que tenham sido condenadas pelas práticas dos crimes elencados nas leis citadas. O vereador diz esperar que a proposta contribua para a redução da violência doméstica e do feminicídio na cidade.

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