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Lei

Finalmente

Câmara Municipal promulga lei que suspende desconto de consignados

17 de julho de 2020 - 21:20

Publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) da última quarta-feira, 15/7, a promulgação da lei 3.796, que estabelece a suspensão da…

Prejudicando

10 de julho de 2020 - 15:46

A prefeita Rosalba Ciarlini ainda não informou à Câmara Municipal de Mossoró os números que devem ser adotados para as leis decorrentes da…

Proposta

7 de julho de 2020 - 20:03

A Câmara Municipal de Mossoró vai promulgar a Lei 5/2020 que estabelece a suspensão do desconto dos empréstimos consignados no contracheque…

Pandemia

6 de julho de 2020 - 12:44

O governo republicou hoje (6), no Diário Oficial da União, dois artigos da lei sancionada na última sexta-feira (3) que torna obrigatório o…

Explicação

3 de julho de 2020 - 20:06

A prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) apresentou justificativa para o veto ao Projeto de Lei Substitutivo…