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Lei

São José do Seridó

Lei que garantia pensão a ex-prefeitos é inconstitucional

29 de outubro de 2019 - 10:36

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de São…

Natal

10 de outubro de 2019 - 11:23

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (9), em segunda discussão, um projeto de lei de autoria do vereador…

Decreto

1 de outubro de 2019 - 15:13

Um decreto assinado nesta terça-feira (1) pelo prefeito Álvaro Dias estabelece multa para pessoas físicas e jurídicas que depositarem lixo…

Projeto

28 de setembro de 2019 - 09:28

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19).…

Mossoró

22 de setembro de 2019 - 20:04

Uma lei aprovada na Câmara Municipal de Mossoró na última terça-feira pretende acabar com o uso de fumo em áreas verdes. Seguindo o exemplo…