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Lei

Pandemia

Governo amplia vetos na lei que torna obrigatório o uso de máscara

6 de julho de 2020 - 12:44

O governo republicou hoje (6), no Diário Oficial da União, dois artigos da lei sancionada na última sexta-feira (3) que torna obrigatório o…

Explicação

3 de julho de 2020 - 20:06

A prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) apresentou justificativa para o veto ao Projeto de Lei Substitutivo…

Benefício

25 de junho de 2020 - 08:20

A prefeita de Baraúna, Luciana Nascimento (PL) sancionou ontem a Lei 677/2020 através do qual está autorizada a suspensão dos empréstimos…

Descaso

22 de junho de 2020 - 16:49

Com queda na arredação por conta da crise financeira causada pela pandemia da Covid-19, muitas prefeituras viram no socorro financeiro a ser…

Sem resposta

19 de junho de 2020 - 15:03

Aprovada há quase um mês pela Câmara Municipal, a lei que determina a suspensão do desconto de empréstimos consignados no contracheque de…