Prejudicando

Rosalba manobra para impedir promulgação de lei sobre suspensão de consignados

Prefeita se recusa a informar ao Legislativo dados necessários para que projeto ganhe eficácia legal

A prefeita Rosalba Ciarlini ainda não informou à Câmara Municipal de Mossoró os números que devem ser adotados para as leis decorrentes da iniciatva do projeto de lei ordinária substitutivo 05/2020 aprovado pelo Legislativo em 27 de maio deste ano. A lei prevê a suspensão do descontos das parcelas mensais dos empréstimos consignados dos servidores durante a pandemia da Covid-19.

Como o prazo para sanção ou veto por parte do Executivo prescreveu, pela Lei Orgânica do Município, cabe à Câmara Municipal fazer a promulgação. Para isto, no entanto, é necessário que a prefeitura enviem os números acima citados.

O Portal do RN vem solicitando, desde a semana passada, informações à prefeitura de Mossoró sobre quando os dados serão enviados à Câmara Municipal. Hoje, mais uma vez, a Secretaria de Comunicação da PMM afirmou que ainda não tem como fornecer resposta ao questionamento apresentado.

A presidência do Legislativo mossoroense informou ao Portal do RN que enviou ofício (veja ao final da matéria) ao Palácio da Resistência em 24 de junho passado mas até agora não recebeu as informações solicitadas.

Para vereadores da oposição, o silêncio do Executivo pode significar uma manobra para evitar que o projeto vire lei e beneficie os servidores. Hoje, os parlamentares da bancada oposicionista lançaram nota conjunta cobrando da Câmara Municipal a promulgação da lei.

Nós, VEREADORES DA OPOSIÇÃO, solicitamos a promulgação da Lei 5/2020, que suspende os descontos de empréstimos consignados no contracheque dos servidores municipais, aprovada na quarta-feira (27/05). A suspensão da cobrança valerá, segundo a proposta, por três meses ou enquanto durar o estado de emergência por causa da Covid-19, de que trata a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

A lei foi aprovada no plenário e enviado para o Executivo, que perdeu o prazo para sancioná-la ou vetá-la. Com isso, caberá ao Legislativo promulgá-la.
Cobramos da Presidente da Câmara Municipal de Mossoró que promulgue o projeto atendendo aos servidores públicos municipais.
Vereadores Petras Vinícius (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério Araújo (PSD), Alex do Frango (PV), Gilberto Diógenes (PT) e Genilson Alves (Pros)”.

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