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Lei

Brasil

Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais

12 de maio de 2026 - 14:40

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato…

Brasil

11 de maio de 2026 - 10:03

Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os…

Postes

7 de maio de 2026 - 09:39

A Lei nº 4.282, de 5 de maio de 2026, determina que as empresas e as concessionárias responsáveis pela rede ou fiação aérea fiquem…

Natal

4 de maio de 2026 - 09:18

A Prefeitura do Natal sancionou uma lei que autoriza empresas privadas a adquirirem direitos de "naming rights" de praças públicas na…

Política

30 de abril de 2026 - 18:59

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria,…