Lei

Ambulantes e barraqueiros que atuam nas praias de Natal passam a ser obrigados a portar apitos de emergência para auxiliar na sinalização de…

As empresas que oferecem serviços de internet móvel e banda larga pós-paga no Rio Grande do Norte passarão a informar, nas faturas mensais,…

O governo federal definiu regras para autorizar, controlar e fiscalizar serviços de segurança privada em todo o país. Decreto publicado …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato…

Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os…