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Lei

Justiça

STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra

11 de fevereiro de 2023 - 12:07

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra…

Agricultura

18 de janeiro de 2023 - 09:31

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei nº 11.362, de 2023, que institui no Rio Grande do Norte a Política Estadual de Produção…

Brasil

12 de janeiro de 2023 - 11:30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.532/23, que aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia…

Decreto

10 de novembro de 2022 - 13:26

A Prefeitura de Mossoró oficializou a assinatura do Decreto nº 6.692, que regulamenta a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura…

LEI

9 de novembro de 2022 - 09:59

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a usar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação da…