Lei

As empresas que oferecem serviços de internet móvel e banda larga pós-paga no Rio Grande do Norte passarão a informar, nas faturas mensais,…

O governo federal definiu regras para autorizar, controlar e fiscalizar serviços de segurança privada em todo o país. Decreto publicado …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato…

Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os…

A Lei nº 4.282, de 5 de maio de 2026, determina que as empresas e as concessionárias responsáveis pela rede ou fiação aérea fiquem…