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Lei

alteração

Bolsonaro sanciona lei da LDO que beneficia programas emergenciais

22 de abril de 2021 - 09:59

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário…

Natal

7 de abril de 2021 - 08:48

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou uma lei aprovada pela Câmara de Natal que reconhece como serviço essencial os serviços…

5 de abril de 2021 - 15:05

A leitura bíblica apresenta a primeira páscoa e sua ordenação em formato de lei para que toda a nação e Israel a cumpre-se de forma…

Sancionada

31 de março de 2021 - 07:48

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa de R$ 10 a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de…

Coronavírus

19 de março de 2021 - 08:05

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou a Lei Complementar N° 3.874 de 17 de março de 2021, para aderir o consórcio de municípios…