Santana do Matos

Sindicato repudia recusa da prefeitura de pagar correção do piso do magistério

Mesmo com ajuda financeira do governo federal, prefeita “Nicinha de Assis da Padaria” não cumpre a lei

A prefeita de Santana do Matos, Maria Alice Silva, a “Nicinha de Assis da Padaria” (PSD) segue se recusando a pagar a correção salarial do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, em vigor desde 1º de janeiro. A gestora fez várias promessas de cumprir o que determina a lei, mas até agora não cumpriu nenhuma delas.

A promessa mais recente é a de que pagaria os valores quando recebesse a ajuda financeira do governo federal. O dinheiro chegou aos cofres da prefeitura ontem e a chefe do Executivo municipal santanense continua ignorando o assunto.

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santana do Matos (SINDMAT) lançou nota de repúdio pelo desgasto da prefeita com os trabalhadores da educação. Veja na íntegra:

O SINDICATO DOS TRABALHOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO MATOS – SINDMAT, vem apresentar nosso veemente repúdio decorrente das ações de resistências promovidas pelo poder executivo municipal em não querer cumprir o que determina Lei n° 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, regulamentado na disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

As atitudes tomadas pelo executivo municipal ao longo das discussões já realizadas mostram total desinteresse com a categoria. Desde o início do ano de 2020 que estamos buscando através de um diálogo aberto para chegarmos a um consenso sobre a melhor maneira da implantação do reajuste salarial de 12,84%, como determina a lei.

Na reunião realizada no dia 13 de março de 2020, na sede da Prefeitura Municipal de Santana do Matos-RN, conseguimos chegar a um acordo com cronograma elaborado para a implantação do reajuste salarial no mês de abril de 2020. Entretanto, fomos “golpeados”, de forma proposital, pelo setor de finanças da prefeitura. Ou seja, não cumpriram com o que ficou acordado na reunião, nos levando a um cenário promovido por ausências de uma proposta à categoria.

Desde o dia 29 de maio de 2020, que se comprometeram a enviar uma proposta quando houvesse a aprovação do auxílio emergencial para os municípios. O auxílio foi aprovado, a parcela já chegou ao município e, até o momento, o silêncio, o descaso, o desinteresse, são alguns dos adjetivos que são dados como resposta à categoria.

Ressaltamos também que, diante desse contexto de Pandemia, ainda não há uma normativa municipal mediando a estruturação e início das aulas remotas. Precisamos que a Secretaria Municipal de Educação elabore um plano de ação com estratégias para que essas atividades contemplem todos/as os/as alunos/as e direcione o trabalho dos/as professores/as.

Sendo assim, o SINDMAT não recomenda a elaboração das aulas remotas até que seja publicada uma normativa municipal explicando como devem ser estruturadas essas aulas. Diversos professores/as vêm elaborando atividades online por iniciativa própria, buscando manter o diálogo aluno-professor-escola. Esta é uma conduta louvável, porém, legalmente não estamos respaldados.

Buscando sempre o diálogo e na esperança de que seja nos dado o mínimo de respeito que merecemos, esperamos que essa situação seja resolvida o mais breve possível.

Desse modo, não é preciso lembrar a gestão municipal o compromisso que se deve ter com a Educação e que não estamos pedindo favor político, mas sim, o cumprimento da lei.

Temos direitos e queremos que eles sejam cumpridos. Implantação do PISO JÁ!

Santana do Matos-RN, 10 de junho de 2020.

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