Dinheiro extra

Senado aprova cessão onerosa do pré-sal

Pela proposta, R$ 10,5 bilhões serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos Estados e ao Distrito Federal

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com Estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.

A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.
A medida é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse.

A proposta modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto.

Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.

ALÍVIO – O dinheiro da cessão onerosa do pré-sal está sendo aguardado com muita expectativa por prefeitos e governadora. Eles veem nessa verba extra uma luz às combalidas finanças de Estados e municípios.

No caso do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra, a exemplo de outros governadores, sonha com os recursos para quitar folhas em atraso. O presidente Bolsonaro, no entanto, trabalha para impedir que o dinheiro seja utilizado para esse tipo de operação. A expectativa é que até a chegada do dinheiro, a equipe econômica do governo federal mude as regras e permita pagamento de salários com esses recursos.

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