Proposta no Senado proíbe concurso público exclusivo para cadastro de reserva
Pela proposta de Paulo Paim, cadastros de reserva poderão continuar existindo, mas vagas destinadas a formá-los ficarão limitadas a 20% dos cargos correspondentes vagos.
Geraldo Magela/Agência Senado
Com o objetivo de amparar os candidatos, o senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou uma proposta de emenda à Constituição que põe fim a um dos maiores motivos de queixas de concursandos e estudantes insatisfeitos com os processos seletivos: a realização de concurso somente para a formação de cadastro de reserva.
Segundo a PEC 29/2016, o cadastro, que costuma ser utilizado para contratações futuras do órgão ou entidade quando a administração não sabe ao certo quantas vagas estarão disponíveis, pode continuar existindo, mas a quantidade de vagas destinadas à formação desse cadastro ficará limitada a 20% dos correspondentes cargos ou empregos públicos vagos.
A proposição também veda a abertura de um novo certame enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior válida. Ainda pela proposta, o número de vagas ofertadas deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos, sendo obrigatório o preenchimento de todos esses postos.
“Criou-se uma indústria de concursos neste país. As pessoas fazem a prova, eles dizem que o número de vagas vale pelos próximos dois anos, não chamam ninguém e começam a fazer concurso de novo. E assim sucessivamente”. Lamenta o senador.
A PEC 29/2016 altera o artigo 37 da Constituição. O texto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria de Ivo Cassol (PP-RO), que ainda não apresentou parecer.