Prisão suspeita num cenário cheio de suspeição

O noticiário foi dominado, essa semana, pela prisão do ex-presidente Michel Temer numa fase da operação Lava Jato, no Rio de janeiro. Determinada pelo juiz Marcelo Bertas (aquele que recebe auxílio-moradia ao lado da esposa, também juíza, mesmo morando em imóvel próprio),trata-se de uma medida cautelar que vem sendo questionada por uma série de razões.

Vamos apresentar algumas informações sore a prisão preventiva para discorremos sobre o caso.
A prisão preventiva pode ser decretada durante a fase de investigação policial ou no curso da ação penal, desde que estejam presentes indícios de autoria e materialidade do delito. Mesmo que hajam esses requisitos, ela deve ser justificada com uma das seguintes situações: ordem pública em risco, dificuldade para aplicação da lei penal, ou quando o suspeito representa perigo à instrução processual.

Ora, pelos fatos alegados na ordem de prisão decretada pelo juiz Bretas, Temer já deveria estar preso há tempos. A Lava jato afirma que o ex-presidente é chefe de uma quadrilha criminosa que age há 40 anos. Se a Polícia Federal, com todo seu aparato, agora que afirma, com todas as letras, que Temer é um criminoso há 4 décadas, e só agora ela diz que o sabe, há algo de errado.

De qualquer forma, há muito tempo o noticiário dá conta do envolvimento de Temer e de Moreira Franco (preso na mesma operação) em ações suspeitas. Portanto, Temer deveria ter sido preso pelo menos no dia 2 de janeiro desse ano.

Mas a prisão do ex-presidente deu-se exatamente um dia após o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ser ridicularizado pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (genro de Moreira Franco). Moro pressionava Maia a colocar em pauta na Câmara o projeto anticrime, de sua autoria.

Voltando à questão da prisão, ficou parecendo apenas que alguém quis se vingar de alguém. Se não, vejamos. Não há nenhum registro de que Temer representasse perigo à ordem pública, estivesse ameaçando testemunhas ou destruindo provas ou representasse risco à aplicação da lei.

Entendemos que todo aquele que tiver cometido ilícito seja investigado, denunciado e julgado. Tudo com respeito ao devido processo legal. Na prisão de Temer, há clara afronta à lei. Seja contra quem for, não podemos permitir que aqueles que ocupem postos de poder na estrutura do governo maneje o aparelho punitivo estatal a seu bel-prazer. Como ferramenta de vingança.

Educação às moscas
Não é segredo que o atual presidente não tem nenhum projeto para a nação. Sendo assim, tudo funciona no improviso. Ou não funciona. Impressiona, porém, o que acontece no Ministério da Educação. Desde que assumiu, o ministro Vélez Rodrigues só fez bobagem. Pra piorar, quase todos os dias muda os seus auxiliares. Uma verdadeira zorra. Há uma semana que ele nomeia e exonera o número 2 do órgão.

Prejuízo financeiro
Além de todos os problemas que a entrada de estrangeiros sem controle pode trazer, o fim do visto para americanos, canadenses, australianos e japoneses, redundará em prejuízos para os cofres do país. O Brasil perderá R$ 60 milhões com a medida. O pior: não haverá reciprocidade.

Combate à reforma
Hoje, 22/3, foi dia dedicado ao combate à reforma da previdência. Em várias cidades do RN, sindicatos organizaram eventos contrários à proposta. Com 66 páginas, a Emenda 06/19 (que altera as regras do sistema previdenciário brasileiro) é um pacote de maldades. Todo brasileiro deveria se interessar por sua leitura e ver que a intenção do presidente é acabar com a previdência social pública.

Autor da bobagem
Foi o vereador Flávio Tácito (PPL) quem teve a ideia de oferecer a Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), o título de persona non grata. Aliás, o requerimento – assinado por Flávio como propositor – cheio de correções, mostra que a decisão foi tomada de forma açodada.

Compras da agricultura familiar
Proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), o Programa de Compras de Alimentos da Agricultura Familiar é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposição busca incentivar e assegurar o desenvolvimento rural sustentável, as organizações socioeconômicas rurais e comunidades tradicionais beneficiárias da agricultura familiar, promovendo a soberania alimentar e nutricional, com aquisição direta de, no mínimo, 30% de produtos agropecuários, extrativistas e da atividade pesqueira, produzidos por agricultores e agricultoras potiguares.

Vagas na universidade
A UERN publicou hoje edital do Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas Não Iniciais (PSVNI). Estão sendo ofertadas 104 vagas. As inscrições começam na próxima terça-feira, 26/3. Segue o link com o edital: http://www.uern.br/controledepaginas/proeg-editais/arquivos/0975edital_031.2019_psvni_2019.1…pdf.

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