Quando o PGR prevarica

Escolhido em setembro de 2019 pelo presidente da República para comandar a Procuradora Geral da República (PGR), o procurador Augusto Aras demonstra uma fidelidade exagerada a Bolsonaro. Apesar de não estar na lista tríplice elaborada pelos procuradores, Aras parece esquecer que essa situação esdrúxula não permite a ele, na condição de PGR, retribuir a gentileza. Aras não é funcionário de Bolsonaro. 

Conforme definido pela Constituição Federal, a Aras, enquanto comandante do Ministério Público Federal (MPF) cabe representar os interesses da União e fiscalizar a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame. Não é o que ele tem feito. Única autoridade com prerrogativa de denunciar o presidente, Aras tem feito cara de paisagem e prevaricado ao não cumprir com o que a CF determina, apesar de todas as barbaridades que Bolsonaro comete.

Para delimitar o tema, é importante lembrar que a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950) estabelece como crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República, entre outros: “recusar-se a prática de ato que lhe incumba e ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”. Desidioso, num bom Português, é ser preguiçoso e negligente.

Como Aras mostra-se vigoroso quando o assunto é defender a quem ele considera como patrão, negligência propositada talvez seja a explicação para que o PGR não cumpra com o que a lei lhe determina.

Aras, além de não cumprir com suas obrigações constitucionais enquanto comandante do MPF, sequer aceita que sejam feitas críticas à sua criticável – para dizer o mínimo – atuação frente ao órgão.

O PGR está processando o professor Conrado Mendes porque este escreveu na Folha de São Paulo um artigo em que diz que “Aras não economiza no engavetamento de investigações criminais: contra Damares, por agressão aos governadores; contra Heleno, por ameaça ao STF; contra Zambeli, por tráfico de influência; contra Eduardo Bolsonaro, por subversão da ordem política por sugerir golpe”.

Vejam só: Mendes mostra que Aras não está fazendo o que deveria e ele ainda o processa. Considera que sofreu injúria ao ser chamado pelo professor de “Poste Geral da República”. Lembro que o ex-PGR Geraldo Brindeiro era chamado de Engavetador Geral da República. Se Aras acredita que não deve sofrer críticas por ser chefe do MPF, que faça valer a importância do cargo e cumpra com o que é sua obrigação.

Ao ameaçar opositores à sua postura ilegalmente conveniente aos interesses do presidente, Aras pode estar trazendo para si os holofotes que podem ofuscar sua visão sobre a legalidade de sua omissão e aclarar a dos senadores brasileiros sobre a penumbra que paira sobre suas ações (ou falta delas).

PAPEL RIDÍCULO

O desempenhado pelo potiguar Fábio Faria (PSD). Atual ministro das Comunicação, Fábio faz de tudo para agradar a família Bolsonaro na expectativa de ser escolhido candidato a vice-presidente na chapa governista nas eleições do próximo ano.

PAPEL RIDÍCULO II

Ontem, no Maranhão, por exemplo, Fábio Faria chamou Carlos Bolsonaro ao placo de uma solenidade pública, dizendo que Carluxo – nas suas próprias palavras – poderia ficar ao lado do pai. Como filho, Carlos Bolsonaro pode ficar em quase todo lugar ao lado do pai presidente, menos no governo praticando tráfico de influência. Fabio Faria deveria saber disso.

PODER QUE PODE

Fábio Rezende Tonassi, condenado por vender produtos ao Exército e não entregá-los, já faturou R$ 4 milhões em contrato com o Governo Bolsonaro. Fábio está proibido pela Justiça de manter negócios com o serviço público, mas…

FLEXIBILIZAÇÃO E AVANÇO

Quanto mais a pandemia avança, mais se flexibilizam as regras de combate à covid. Quanto mais as regras são flexibilizadas, mas a covid avança. Consequência? O caos.

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