Consignados

Prefeitura não faz repasse e Caixa processa servidores

Nos processos, o juiz faz a ressalva de que se trata de contratos de empréstimos consignados e, mesmo assim, o banco está interpelando judicialmente os trabalhadores.

Não é de hoje que se arrasta a polêmica do não repasse dos consignados dos servidores aos bancos credores. Mesmo fazendo o desconto em folha, a Prefeitura de Mossoró não está repassando às instituições financeiras. Mês passado, a prefeita Rosalba Ciarlini garantiu que a situação estava sendo regularizada.

Agora, a Caixa Econômica Federal está acionando judicialmente os servidores, mesmo que os empréstimos sejam consignados em folha, ou seja, a obrigação de fazer o repasse é da prefeitura já que o desconto é feito de forma automática na folha de pagamento.

Uma servidora foi surpreendida nesta segunda-feira, (1/7), com notificação judicial, através da qual foi informada que a Caixa entrou com ação de liquidação de título executivo extrajudicial, dando prazo de apenas três dias para que quite as dívidas (a mencionada funcionária pública tem dois contratos de empréstimos consignados com a Caixa). No outro processo, a Caixa ajuizou uma execução por quantia certa.

A ação foi protocolada junto a seção judiciária da Justiça Federal em Mossoró, mais precisamente na Oitava Vara Federal do Rio Grande do Norte, com sede na cidade. O juiz responsável pelos processos, em ambos os casos, faz a ressalva, nos fatos e fundamentos, que se trata de contrato de empréstimo em consignação. Mesmo assim, a Caixa, ao invés de interpelar judicialmente a prefeitura, mira sua força contra os servidores.

Desde ontem que a reportagem do Portal do RN tenta ouvir a versão da prefeitura. Contatos telefônicos foram feitos com a secretária municipal da Comunicação Social, jornalista Aglair Abreu. As ligações não foram atendidas nem houve retorno.

Contatado pelo Portal do RN, o gerente geral da Caixa em Mossoró, Julierme Torres informou que trata-se de um caso isolado e que pode ter ocorrido pelo fato de a servidora tem passado um período de afastamento das suas atividades. “Quando ela se afastou do trabalho, sua remuneração passou a ser paga pelo INSS, então pode ter ocorrido de os descontos não terem sido feitos”, explicou Torres.

Ele disse ainda que pediu à prefeitura cópias dos contracheques da servidora e também mandou o caso para o setor de contabilidade do banco para avaliar de forma minuciosa o que ocorreu.

 

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