Prefeitura de Mossoró declara ser improcedente a informação sobre ter negado assinatura de TAC

A Prefeitura de Mossoró emitiu mais uma nota retomando os esclarecimentos sobre a Ação Civil Pública que pede a justiça o cancelamento de dois shows do calendário do Mossoró Cidade Junina 2022. De acordo com o executivo na ação consta que a Prefeitura de Mossoró se negou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O TAC se refere a motivação da ação, ou seja, a contratação de auxiliare4s de sala de aula para alunos especiais. Nos esclarecimentos contidos na nota emitida pela Prefeitura de Mossoró, o poder executivo esclarece que, ou contrário, a Prefeitura de Mossoró esteve presente em todas as audiências para tratar o tema, inclusive, apresentando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público.

A notícia da Ação Civil Pública causou estranheza, visto que na próxima semana existe uma audiência marcada para tratar exatamente do TAC. Segue a nota com os esclarecimentos da Prefeitura de Mossoró na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece os seguintes pontos a respeito da ação civil pública referente aos shows do Mossoró Cidade Junina 2022:

NÃO PROCEDE a informação de que o Poder Executivo Municipal não quer assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte a respeito da contratação de auxiliares de sala para alunos com deficiência, que culminou na ação sobre os shows do MCJ; informa que o município deixou claro, inclusive oficialmente no dia 27 de maio, que está aberto ao diálogo e demonstrou total interesse na discussão e assinatura da minuta do TAC.

Não é verdadeira a informação de que o Poder Executivo Municipal não buscou diálogo e não tem interesse na assinatura da minuta do Termo, pois esteve presente em todas as audiências para tratar da pauta, apresentando todas as informações solicitadas.

O município de Mossoró recebe a notícia da ação civil pública com estranheza, já que havia audiência prevista entre a Prefeitura de Mossoró e o MPRN para justamente se discutir o TAC na próxima semana.

A Prefeitura de Mossoró estranha o fato de que os artistas da programação do Mossoró Cidade Junina 2022 foram divulgados pelo município no dia 12 de abril (há 50 dias), no entanto, o questionamento do MP sobre a programação surge apenas há 3 dias do início do evento, marcado para o próximo sábado, dia 4 de junho.

O Município estranha ainda que os cantores alvos da ação civil (Wesley Safadão e Xand Avião) são justamente os artistas conhecidos por tradicionalmente levarem multidão aos eventos, consequentemente, são os artistas que proporcionam mais retorno financeiro para o comércio local.

A Prefeitura lamenta que a ação civil, feita há 72 horas do início do Mossoró Cidade Junina 2022, provoque instabilidade e desinformação na população.

Destaca que atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis. O investimento próprio do município em educação previsto para 2022 é de 30% das receitas, percentual acima dos 25% determinado pela Constituição Federal.

O município reafirma que se mantém, como sempre esteve durante o processo, aberto ao diálogo com o Ministério Público para todas as tratativas necessárias, objetivando a resolução da questão. Confiamos irrestritamente na justiça, e acreditamos que tudo será esclarecido e demonstrado que o processo aconteceu dentro da legalidade.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2022

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Prefeitura Municipal de Mossoró