Licenciamento

Prazos para retiradas de licenças ambientais são uma dificuldade para empresários e lojistas

Processos podem chegar a um ano de duração junto aos órgãos responsáveis e é comum que as lojas comecem a funcionar muito antes de serem legalizada

Um grande dilema para quem deseja abrir um negócio e que para isso demanda de um espaço físico na cidade, é o longo e burocrático processo em busca das licenças. Seja com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, ou mesmo junto ao Corpo de Bombeiros, os trâmites legais chegam a demorar até quatro meses em algumas situações. No entanto, para Augusto Vaz, diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, no passado a coisa foi ainda pior.

“Já tivemos situações de esperar seis meses por uma liberação do Corpo de Bombeiros Militar. Hoje está mais rápido. Demora cerca de 60 dias”, afirma Vaz. O CBM é o responsáveis pelo “Habite-se”, formalmente chamado de auto de conclusão de obra. Trata-se de uma certidão que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído conforme as exigências legais. Também há o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que prova que a construção possui segurança contra incêndio.

Para Augusto Vaz, a razão da melhora nos prazos se dá por duas razões: os próprios órgãos conseguiram agilizar um pouco mais os seus processos internos, e o momento de crise, que fez com que menos pessoas abrissem novos negócios.

Contudo, o tempo ainda está longe do ideal. “Algo entre 15 e 30 dias seria o mais ideal, levando em consideração a nossa realidade aqui no Brasil. Hoje em dia a gente não consegue esses prazos de maneira alguma”, conta Vaz.

Denerval Sá, que é presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, diz que é muito comum ver o lojista abrir o ponto comercial para só depois ir atrás dos documentos exigidos para a legalização do estabelecimento. Ele explica que a razão para isso são os trâmites junto à prefeitura e/ou órgãos responsáveis, tudo muito complicado. “Bairros como o Alecrim, predominantemente comerciais, deviam ter um departamento próprio. Uma pena que nossos gestores não atentaram para isso ainda”, ressalta.

Atraso ao desenvolvimento

Em nota enviada ao Agora Jornal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) explica que existem vários tipos de processos para o licenciamento ambiental e os documentos necessários variam dependendo do tipo de comércio. Apenas a análise prévia, feita pela secretaria para definir o tipo de licenciamento necessário, pode chegar a durar 30 dias, podendo se estender caso necessário.

Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, aponta que órgãos reguladores, como o IDEMA e a própria Semurb, estão se esforçando para alcançar os níveis de países de primeiro mundo. Para ele, a iniciativa privada precisa estar ao lado das instituições licenciadoras para que elas possam se tornar mais ágeis.

“Cada processo, cada projeto que ficar na gaveta dos gabinetes destas instituições, estará atrasando o desenvolvimento do estado do Rio Grande do Norte”, declara Sales.