PESSOAS EMPRESTANDO DINHEIRO SOB JUROS PARA OUTRAS PESSOAS: PODE, SIMPLES ASSIM

SEP é uma nova linha crédito para operações financeiras de empréstimo que permite legalmente que pessoas físicas emprestem dinheiro, sob juros, para outras pessoas físicas. O que antes era denominado de agiotagem (emprestar dinheiro arreda do mercado financeiro, sem regulação de órgãos oficiais), agora repercute como Sociedade de Empréstimos entre Pessoas – SEP, desta feita, regulamentada. A exigência diferenciadora se dá pela necessidade de aplicativo (sistema informático) interligando as duas pessoas interessadas, de um lado o tomador do crédito e do outro o poupador perfazendo o caminho de um investimento mais rentável do que muitas aplicações tradicionais.

As primeiras vantagens observadas é a constatação, por parte do capitalista produtivo – aquele tomador do crédito para investimento produtivo – de taxas menores do que pagas às Instituições Financeiras tradicionais; enquanto que o capitalista monetário – aquele detentor de capital para disponibilizar em forma de empréstimo – se firma na probabilidade de maior retorno de seu investimento em comparação à média de diversas outros meios de aplicação.

O Banco Central do Brasil, através da Resolução 4.656 definiu o que seria a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) que diz: “Art. 7º A SEP é instituição financeira que tem por objeto a realização de operações financeiras de empréstimo e financiamento entre pessoas exclusivamente por meio de plataforma eletrônica”.  É aí onde mora o grande e importante detalhe: o empréstimo entre duas pessoas físicas sob usura de juros, sem essa plataforma eletrônica, continua sendo agiotagem, e se os juros são maiores do que os praticados no mercado financeiro preceitua crime. Contudo, existe a figura das Fintechs, que nada mais são do que Startups (empresas) financeiras ou empresa simples de crédito, que executam o papel de intermediadoras desses interessados em empréstimos entre pessoas. Tais empresas são conectadas ao Banco Central do Brasil que acompanha suas atividades.

As linhas de crédito assim ficam mais facilitadas, gerando uma concorrência maior em relação a oferta de empréstimos financeiros no marcado, e consequentemente pode ocorrer uma redução nos custos dessas operações para consumidores deste segmento. Contudo aquelas velhas e saudosas recomendações calham muito bem: avalie bem se terás condições necessárias para suportar as parcelas do empréstimo tomado até sua finalização, bem como tenha objetivos claros de como investirá/aplicará esses valores para que tenha o retorno planejado e satisfatório.

Para maiores informações e auxílio aos capitalistas monetários (investidores de capital) de como funciona as empresas intermediadoras de empréstimos entre pessoas, as Fintechs, sua criação e demais adequações para a prática de operações financeiras, sugiro que procure um profissional da área jurídica financeira para informação e regularização de maneira segura e bem orientada.

 

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